norma nº 2937/1993

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Art. IQ - Fica criada a CONFERZNCIA MUNICIPAL DE SAODE *
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que, juntamente com o Conselho Municipal de Saûde, integra o sswstm
. ma onico de saûde do Munic<pio de Montenegro, sem prejulzo das fun
çöes do Poder Legislativo. '
Art. 2* - A CONFERZNCIA MUNICIPAL DE SAODE se reûne a cl
1A dadoisanoscom arepresentaçâodosviriossegmentossociaispara
avaliar a situaçâo de saûde e propor as diretrizes para a formula- ; *
çâo da polltica de saûde no Municlpio, convocada pelo Poder Execu- iy
tivo, ou extraordinariamente, por este ou pelo Conselho Municipal 'j
de Saûde. l
$ IQ - Quando da sua convocaçâo deverâ ser estabelecido
o Tema Central da Conferência Muni.cs.pal de Saûde.
: 2* - A Conferência Munici.pal de Saûde serâ organizada
pelo Conselho Municipal de Saûde, atrav@s de uma Comissâo Executi-
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t va, eleita entre os seus membros efetivos e de composiçâo pars.tâ￾I
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LEI NQ 2.937 - DE 23 DE AGOSTO DE 1993.
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Cria a Conferência Muni￾cipal de Saûde no Munic<psxo de '
Montenegro.
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1 IVAN JACOB ZIMMRR. Prefeito Municipal de Montenegro. 1
1 raqo saber que a câmara Muni.clpal aprovou e eu sanclono
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a seguinte
L E Iz
Art. IQ - Fica criada a CONFERZNCIA MUNICIPAL DE SAODE *
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pj
que, juntamente com o Conselho Municipal de Saûde, integra o sswstm
. ma onico de saûde do Munic<pio de Montenegro, sem prejulzo das fun
çöes do Poder Legislativo. '
Art. 2* - A CONFERZNCIA MUNICIPAL DE SAODE se reûne a cl
1A dadoisanoscom arepresentaçâodosviriossegmentossociaispara
avaliar a situaçâo de saûde e propor as diretrizes para a formula- ; *
çâo da polltica de saûde no Municlpio, convocada pelo Poder Execu- iy
tivo, ou extraordinariamente, por este ou pelo Conselho Municipal 'j
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$ IQ - Quando da sua convocaçâo deverâ ser estabelecido
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pelo Conselho Municipal de Saûde, atrav@s de uma Comissâo Executi-
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ESYADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.937 - DE 23 DE AGOSTO DE 1993.
Cria a Conferéncia Muni—
cipal de Safide no Municipio de
Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica criada a CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE
que, juntamente com o Conselho Municipal de Safide, integra o sistg
ma Unico de Safide do Municipio de Montenegro, sem prejuizo das fun
goes do Poder Legislative.
Art. 29 — A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE se refine a cg
da dois anos com a representaqao dos varios segmentos sociais para
avaliar a situagao de safide e propor as diretrizes para a formula:
gao da politica de safide no Municipio, convocada pelo Poder Execu—
tivo, ou extraordinariamente, por este ou pelo Conselho Municifial
de Safide.
§ 19 - Quando da sua convocagao devera ser estabelecido
o Tema Central da Conferéncia Municipal de Safide.
§ 29 - A Conferéncia Municipal de Safide seré organizada
pelo Conselho Municipal de Safide, através de uma Comissao Executi—
va, eleita entre os seus membros efetivos e de composicao parita—
ria.
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$ 3* - Esta Comissâo Executiva elaborari regimento espe￾cial dispondo sobre a organizaçào e funcionamento da Conferência
Municipal de Saûde. '
Art. 3* - Revogadas as disposiçöes em contrârsxo, a pre-
! , sente Les. entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo.
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i RARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 23 de agol
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Art. 3* - Revogadas as disposiçöes em contrârsxo, a pre-
! , sente Les. entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo.
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ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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§ 39 — Esta Comissao Executiva elaborara regimento espe—
cial dispondo sobre a organizacéo e funcionamento da Conferéncia
Municipal de Safide.
Art. 39 — Revogadas as disposiqées em contrario, a pre—
sente Lei entraré em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 23 de agog
to de 1993.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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Data supra. ‘0Jo‘i
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