norma nº 2954/1993

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IVAN JACOB ZIMMER: Prefeito Munlclpal de Montenegro.
Faco saber que a Câmara Munlclpal aprovou e eu sanclono
a segulnte
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) Art. 1Q - Flca o Executlvo Munlclpal autorlzado,deacol '
do com os artlgos 7Q, 42 e 43 da Le1 Federal no 4.320/64, a abrlr
Cr@ditos Suplementares no valor de mals 100% (cem por cento) da
despesa total fixada pela Le1 no 2.893, de 04-12-92. E
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. PARAGRAFO oulco - servlrâ de recurso para cobertura dos
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j Crêditos Suplementares o excesso de arrecadaçâo a se verlficar no
1f presente exerclclo financelro e a anulaçâo total ou parclal de dq '
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taçöes orçamentârlas.
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Art. 2* - Revogadas as dlsposlçöes em contrârlo, a pre￾t senteLe1entrarâemvlgornadatadesuapubllcaçâo,retroagindo 1i seus efeltos à 27 de outubro de 1993.
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1i CARIXETEDoPREFzzToMuxlczpaLoEMOXTENEGRO, 22 de no￾j vembrode 1993.
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) IV J OB ZIMMXR, 1, e elto Munlc:pal.
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LEI NQ 2 I
. 954 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993. j
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clpal a abrlr Cr:ditos Suplementa- i
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IVAN JACOB ZIMMER: Prefeito Munlclpal de Montenegro.
Faco saber que a Câmara Munlclpal aprovou e eu sanclono
a segulnte
L E Iz
) Art. 1Q - Flca o Executlvo Munlclpal autorlzado,deacol '
do com os artlgos 7Q, 42 e 43 da Le1 Federal no 4.320/64, a abrlr
Cr@ditos Suplementares no valor de mals 100% (cem por cento) da
despesa total fixada pela Le1 no 2.893, de 04-12-92. E
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. PARAGRAFO oulco - servlrâ de recurso para cobertura dos
; .
j Crêditos Suplementares o excesso de arrecadaçâo a se verlficar no
1f presente exerclclo financelro e a anulaçâo total ou parclal de dq '
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taçöes orçamentârlas.
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Art. 2* - Revogadas as dlsposlçöes em contrârlo, a pre￾t senteLe1entrarâemvlgornadatadesuapubllcaçâo,retroagindo 1i seus efeltos à 27 de outubro de 1993.
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1i CARIXETEDoPREFzzToMuxlczpaLoEMOXTENEGRO, 22 de no￾j vembrode 1993.
i REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: v
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) IV J OB ZIMMXR, 1, e elto Munlc:pal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘inefe (9o @releilo
LEI NQ 2.954 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993.
Autoriza o Executivo Muni￾cipal a abrir Créditos Suplementa￾res no valor de mais 100% da Despg
sa total fixada pela Lei mg 2.893,
de 04-12—92.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica 0 Executive Municipal autorizado,(deac0£
do com os artigos 7Q, 42 e 43 da Lei Federal n9 4.320/64, a abrir
Créditos Suplementares no valor de mais 100% (cem por cento) da
despesa total fixada pela Lei n9 2.893, de 04-12—92.
PARAGRAFO UNICO - Servira de recurso para cobertura dos
Créditos Suplementares o excesso de arrecadagéo a se verificar no
presente exercicio financeiro e a anulagao total ou parcial de d9
tacoes orcamentérias.
Art. 29 — Revogadas as disposigées em contrario, a pre￾sente Lei entraré em vigor na data de sua publicaqao, retroagindo
seus efeitos a 27 de outubro de 1993.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 22 de no—
vembro de 1993.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE: ‘,
Data supra. ¢¢4g944167I
IV OB ZIMMER,
e eito Municipal.
ecretéria—Geral.