norma nº 2806/1992

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Cria o ''BRIQUE NA PRACAI' e as
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Art. lQ - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o 4
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: gradouro pûblico, e fechar ao trânsito de velculos as Ruas Capi- '
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q para utilizaçâo como ''Ruas do Passeio''. @ 1 .
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s 2* - A organizaç3o e supervis3o do evento ficarâ sob a )
responsabilidade da Secretaria Municipal de EducaçXo e Cultura e l
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531-Oeventopoderâ,eventualmente,serrealizadonos 1
bairros ou no Parque Centenârio.
Art. 2* - Somente serZo cadastrados expositores e vende￾dores de produtos artesanais, caseiros ou manufaturados, de muni- '
clpios pertencentes à AMVARC.
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!, LEI NQ 2.806 - DE 20 DE JANEIRO DE 1992.
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Cria o ''BRIQUE NA PRACAI' e as
''RUAS DO PASSEIO'Ie dâ outras provi￾f dências.
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! Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA. Prefeito Municipal de
à Montenegro.
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1 açosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeu sanciono 1
( a seguinte )
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Art. lQ - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o 4
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. ''Brique na Praça'', que se efetivarâ nas ruas em torno desse 1o- 7!.
: gradouro pûblico, e fechar ao trânsito de velculos as Ruas Capi- '
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i tao cruz e Ramiro sarcelos, entre as Ruas s3o Joâo e Jos: Luiz, '
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q para utilizaçâo como ''Ruas do Passeio''. @ 1 .
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s 2* - A organizaç3o e supervis3o do evento ficarâ sob a )
responsabilidade da Secretaria Municipal de EducaçXo e Cultura e l
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531-Oeventopoderâ,eventualmente,serrealizadonos 1
bairros ou no Parque Centenârio.
Art. 2* - Somente serZo cadastrados expositores e vende￾dores de produtos artesanais, caseiros ou manufaturados, de muni- '
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.806 - DE 20 DE JANEIRO DE 1992.
Cria o "BRIQUE NA PRACA" e as
"RUAS DO PASSEIO" e da outras proVi-V
déncias.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e an sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o
"Brique na Praca“, que se efetivaré nas ruas em torno desse lo￾gradouro pfiblico, e fechar ao transito de veiculos as Ruas Capi—
téo Cruz e Ramiro Barcelos, entre as Ruas Sao Joao e José Luiz,
para utilizaqéo como "Ruas do Passeio".
§ 19 — Vetado.
§ 29 — A organizacao e supervisao do evento ficara sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educagao e Cultura e
Secretaria Municipal de Agricultura, Indfistria e Comércio.
§ 39 — O evento podera, eventualmente, ser realizado nos
bairros on no Parque Centenario.
Art. 29 - Somente serao cadastrados expositores e vende￾dores de produtos artesanais, caseiros ou manufaturados, de muni—
cipios pertencentes a AMVARC.
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l1 Parâgrafo onico - O cadastramento e o recolhimento de
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ït taxas deverio ser providenciados junto à Prefeitura Municipal.
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1 Art. 3* - Nas ''Ruas do Passeio''poderîo ser desenvolvi-
'7 das atividades artisticas, culturais e recreacionais.
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'' Art. 40 - Revogadas as disposiç8es em contrârio, a pre￾1 sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçzo.
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l1 Parâgrafo onico - O cadastramento e o recolhimento de
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ït taxas deverio ser providenciados junto à Prefeitura Municipal.
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1 Art. 3* - Nas ''Ruas do Passeio''poderîo ser desenvolvi-
'7 das atividades artisticas, culturais e recreacionais.
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'' Art. 40 - Revogadas as disposiç8es em contrârio, a pre￾1 sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçzo.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qa‘inefe (9o @releifo
Parégrafo Unico - O cadastramento e o recolhimento de
taxas deverao ser providenciados junto a Prefeitura Municipal.
Art. 39 — Nas "Ruas do Passeio“ poderao ser desenvolvi—
das atividades artisticas, culturais e recreacionais.
Art. 49 — Revogadas as disposicées em contrério, a pre—
sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
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CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
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Secretaria—Geral.