| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 1987 |
| Date | 1987-06-17 |
| Ementa | Retifica a Lei n.º 2.428, de 01.09.86, que fixou os limites urbanos da Vila de Brochier. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @aéineie «90 @refieiio LEI N9 2.458 — DE 17 DE JUNHO DE 1.987.— Retifica a Lei n9 2.428, de 01.09.86, que fixou os limites urbanos da Vila de Brochier. ERNY CARLOS HELLER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a camera Municipal aprovou e eu sancig no a seguinte L E I: Art. 19 - Fica retificada a Lei n9 2.428, de 01 de 5; tembro de 1.986, que fixou novos limites urbanos da Vila de Brochi er, sede do 59 distrito deste Municipio, na parte em que menciona a alteracao do artigo 29 da Lei n9 2.110, de 02.01.79, ficando entendido que a Lei alterada é a de n9 2.120, da mesma data. Art. 29 - Revogadas as disposicfies em contrario, a presente Lei entraré em vigor na data de sua publicacao. GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 17 de junho de 1.987.- REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Y CARLOS HELLER Data Supra - Pref o~; ” %&M% ARL E 'q Secretéria Geral