norma nº 2814/1992

j :..->
@ Es
ywoo Do /10 G/ANDE Do slx
- ,
'
:ë.k.e. :x PREFEITURA MpNlclpALDEMONTENEGRO k>,
:/--v>r'.l')...' tyalfa:f:Js.
' 2Y .:7),,#;J, . ) '' . .
Q , r4
LEI NQ 2.814 - DE 03 DE ABRIL DE 1992
.
Autoriza o Executivo Munici- 1
l a adquirir uma ârea de terras para '.
,
pa
implantacâo de Aterro Sanitârio dos Re￾slduos S6lidos e Urbanos e futura Usin
a j de Reciclagem e Compostagem j
, e revoga a r
Lei no 2.800/91.
i
;
.
!
1
Dr. UBIRAJARA REsExos MATTAXA, prefeito Municipal de
Montenegro .
l
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono #
a seguinte i
L E It
i
:
Art. IQ - Fica o Executivo Xunicipal autori
zado a adqui￾rir uma ârea de terras localizada em Passo da A #
mora, neste Muni- '
clpio, com superffcie de 82 l;
. 317,40m2, sem benfeitorias 7 , de pro- j
priedade de Irio Scheid Martins
, registrada no Cartôrio de Regis- '
tro de Imôvels da Comarca de Montenegro sob
o no 50.651, livro
3-A-X, fls. 65, e servirâ para implantaçâo de Aterro Sanitârio l
dos Resfduos S6lidos e Urbanos e futura Usin i
a de Reciclagem e i
Compostagem . 4
,
' ''' '
g
Art. 2Q - O valor da aquisicâo & de Cr$ 33 2
ê . 000.000,00 1
s milhöes de cruzeiros) pagâveis em (03) três (trintaetr parce- $ las, sendo a primeira no ato da esc î
em30dias, corrigidas pelo VRM (Varliotrurdae eReafseroêuntcriaasMuduasde 30 j nicipal).
)
5
i
i
j
j :..->
@ Es
ywoo Do /10 G/ANDE Do slx
- ,
'
:ë.k.e. :x PREFEITURA MpNlclpALDEMONTENEGRO k>,
:/--v>r'.l')...' tyalfa:f:Js.
' 2Y .:7),,#;J, . ) '' . .
Q , r4
LEI NQ 2.814 - DE 03 DE ABRIL DE 1992
.
Autoriza o Executivo Munici- 1
l a adquirir uma ârea de terras para '.
,
pa
implantacâo de Aterro Sanitârio dos Re￾slduos S6lidos e Urbanos e futura Usin
a j de Reciclagem e Compostagem j
, e revoga a r
Lei no 2.800/91.
i
;
.
!
1
Dr. UBIRAJARA REsExos MATTAXA, prefeito Municipal de
Montenegro .
l
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono #
a seguinte i
L E It
i
:
Art. IQ - Fica o Executivo Xunicipal autori
zado a adqui￾rir uma ârea de terras localizada em Passo da A #
mora, neste Muni- '
clpio, com superffcie de 82 l;
. 317,40m2, sem benfeitorias 7 , de pro- j
priedade de Irio Scheid Martins
, registrada no Cartôrio de Regis- '
tro de Imôvels da Comarca de Montenegro sob
o no 50.651, livro
3-A-X, fls. 65, e servirâ para implantaçâo de Aterro Sanitârio l
dos Resfduos S6lidos e Urbanos e futura Usin i
a de Reciclagem e i
Compostagem . 4
,
' ''' '
g
Art. 2Q - O valor da aquisicâo & de Cr$ 33 2
ê . 000.000,00 1
s milhöes de cruzeiros) pagâveis em (03) três (trintaetr parce- $ las, sendo a primeira no ato da esc î
em30dias, corrigidas pelo VRM (Varliotrurdae eReafseroêuntcriaasMuduasde 30 j nicipal).
)
5
i
i
j
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(Qa‘lnefe an @re/eib
LEI N9 2.814 ~ DE 03 DE ABRIL DE 1992.
Autoriza o Executivo Munici—
pal a adquirir uma area de terras para
implantagao de Aterro Sanitério dos Re—
sidues Sélidos e Urbanos e futura Usina
de Reciclagem e Compostagem, e revoga a
Lei n9 2.800/91.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI:
Art. 19 — Fica o Executivo Municipal autorizado a adqui￾rir uma area de terras localizada em Passo da Amora, neste Muni—
ClpiO, com superficie de 82. 317, 40m2, sem benfeitorias, de pro—
priedade de Irio Scheid Martins, registrada no Cartério de Regis￾tro de Iméveis da Comarca de Montenegro sob 0 n9 50.651, livro
3-A-X, fls. 65, e servira para implantagao de Aterro Sanitario
dos Residuos Sélidos e Urbanos e futura Usina de Reciclagem e
_Compostagem.
Art. 29 — O valor da aquisigao é de Cr$ 33. 000. 000, 00
(trinta e tres milhées de cruzeiros) pagaveis em (03) tres parce￾las, sendo a primeira no ato da escritura e as outras duas de 30
em 30 dias, corrigidas pelo VRM (Valor de Referéncia Municipal).
J
ESTADO D0 RI0 GRANDE DO 5Uk
i .
) tek. . PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
1 :'jg. .,:y
1 y .-,4. =':.3 t;ojinej.J,ybvjvgo
t ,:bhr.kLuik.rl?(
1 C
j
) .
i
j
'
i
!
1I
)
'
(
1
!1
1l
Art. 30 - Fica o sxecutivo Municipal autorizado, igual￾i1 mente, firmar a respectiva escritura pûblica de compra, dando-se,
1 as partes plena, geraz e irrevoqâvel quitaçxo.
' Art. 4* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, espe-
: cialmente a Lei n? 2.800, de 30 de dezembro de 1991, a presente '
i
i Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaç o.
!1
li GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 03 de a-
!
! bril de 1992.
j '
1 ..
i REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
lf
; Data Supra.
: :
1
'!
1
i Dr
i . RESENDE MATTANA,
t <ua .& $ . ' w Prefeito Municipal.
! CLAUDETE MARIA ACKES DA SILVA ,
l secretâria-Geral.
!
l
i!
t
'
,': Q
. ll
J
ESTADO D0 RI0 GRANDE DO 5Uk
i .
) tek. . PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
1 :'jg. .,:y
1 y .-,4. =':.3 t;ojinej.J,ybvjvgo
t ,:bhr.kLuik.rl?(
1 C
j
) .
i
j
'
i
!
1I
)
'
(
1
!1
1l
Art. 30 - Fica o sxecutivo Municipal autorizado, igual￾i1 mente, firmar a respectiva escritura pûblica de compra, dando-se,
1 as partes plena, geraz e irrevoqâvel quitaçxo.
' Art. 4* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, espe-
: cialmente a Lei n? 2.800, de 30 de dezembro de 1991, a presente '
i
i Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaç o.
!1
li GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 03 de a-
!
! bril de 1992.
j '
1 ..
i REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
lf
; Data Supra.
: :
1
'!
1
i Dr
i . RESENDE MATTANA,
t <ua .& $ . ' w Prefeito Municipal.
! CLAUDETE MARIA ACKES DA SILVA ,
l secretâria-Geral.
!
l
i!
t
'
,': Q
. ll ‘7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@n‘inete (90 @releiio
Art. 39 - Fica o Executivo Municipal autorizado, igual—
mente, firmar a respectiva escritura pfiblica de compra, dando—se,
as partes plena, geral e irrevogavel quitagao.
Art. 49 — Revogadas as disposicaes em contrério, espe—
cialmente a Lei mg 2.800, de 30 de dezembro de 1991, a presente
Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 03 de a—
bril de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
Dr. RESENDE MATTANA,
f¥ZLAOLLfiL .fl§__S%€/K Prefeito Municipal.
CLAUDETE MARIA ACKES DA SILVA,
Secretaria-Geral.