norma nº 2821/1992

' A.
x> >
a '
. j :.
. ..*'I.tL).' . j
.
'.)*
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
. PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO 'ri$:. -..:r)
: ..7tf= tqolocl:J,.sbeliko . ,
A
7-
..c ::;p.:....k'4i- ..
'
..
!
. (
LEI NQ 2.821 - DE 04 DE MAIO DE 1992.
;
I
Autoriza a abertura de Cr;
:! dito Especial no valor de cr$
F 10.000.000,00, e dâ outras pro-
(
t vidências.
i
J
l
; Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
1
l Montenegro.
1
1 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾j '
1 ciono a seguinte
1
1 L E I:
i
i1 .
l Art. IQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir Cridito Especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhöes
de cruzeiros), destinado à seguinte dotacâo orçamentâria:
srgâo - 04 00 SMAIC
Unidade Orçamentâria - 04 01 - SMAIC
Funçâo - 04 AGRICULTURA
* *
programa - 18 Promoçâo e Extensâo Rural '
Sub-programa - 112 - PROMOCAO AGRXRIA
Projeto - 1030 - Este projeto visa auxiliar a Asso￾ciaçâo de Citricultores Harmonia -
HARMONICITRUS, para a realizaçâode
destocagem e drenagem de âreas a- .
gricolas-citricultura.
Elemento de Despesa - 3231
l
Art. 2* - Para cobertura do cr:dito autorizado pelo
artigo anterlor servirâ de recurso a maior arrecadaçâo a se verifi￾car no corrente exerclcio.
I
0 l
l
l
!
' A.
x> >
a '
. j :.
. ..*'I.tL).' . j
.
'.)*
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
. PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO 'ri$:. -..:r)
: ..7tf= tqolocl:J,.sbeliko . ,
A
7-
..c ::;p.:....k'4i- ..
'
..
!
. (
LEI NQ 2.821 - DE 04 DE MAIO DE 1992.
;
I
Autoriza a abertura de Cr;
:! dito Especial no valor de cr$
F 10.000.000,00, e dâ outras pro-
(
t vidências.
i
J
l
; Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
1
l Montenegro.
1
1 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾j '
1 ciono a seguinte
1
1 L E I:
i
i1 .
l Art. IQ - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir Cridito Especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhöes
de cruzeiros), destinado à seguinte dotacâo orçamentâria:
srgâo - 04 00 SMAIC
Unidade Orçamentâria - 04 01 - SMAIC
Funçâo - 04 AGRICULTURA
* *
programa - 18 Promoçâo e Extensâo Rural '
Sub-programa - 112 - PROMOCAO AGRXRIA
Projeto - 1030 - Este projeto visa auxiliar a Asso￾ciaçâo de Citricultores Harmonia -
HARMONICITRUS, para a realizaçâode
destocagem e drenagem de âreas a- .
gricolas-citricultura.
Elemento de Despesa - 3231
l
Art. 2* - Para cobertura do cr:dito autorizado pelo
artigo anterlor servirâ de recurso a maior arrecadaçâo a se verifi￾car no corrente exerclcio.
I
0 l
l
l
!
ESTADO D0 RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘inele 30 nleifo
LEI N9 2.821 — DE 04 DE MAIO DE 1992.
Autoriza a abertura de Cré
dito Especial no valor de Cr$
10.000.000,00, e d5 outras pro—
Vidéncias.
Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu san—
ciono a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhées
de cruzeiros), destinado a seguinte dotagao orgamentéria:
Orgao - 04 00 SMAIC
Unidade Orgamentéria - 04 01 — SMAIC
Fungao - 04 AGRICULTURA
Programa — l8 Promogéo e Extenséo Rural
Sub-programa - 112 — PROMOCAO AGRARIA
Projeto — 1030 — Este projeto visa auxiliar a Asso￾ciagao de Citricultores Harmonia —
HARMONICITRUS, para a realizagaode
destocagem e drenagem de areas a—
gricolas—citricultura.
Elemento de Despesa — 3231
Art. 29 — Para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior servira de recurso a maior arrecadagao a se verifi—
car no corrente exercicio.
? o A'
t '
'
4 ESTADOD0R1OGRANDEDOr>UL !
-,, . PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO .
'
- .. j
? *j xl (jojorjetojyl/v/wj,
k.nC..#
Q
I1
:
j
: h
I Art. 31 - Revogadas as disposiç6es em contrârio, a
presente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo.
E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
: , 04 de
maio de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
l
D .UBI E MATTANA , 5
M A e/ -
'
uzs Pre ' 'ipal.
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA ,
secretâria-Geral. i
!
l
h
l
î
* O .
L
ï
i
!
? o A'
t '
'
4 ESTADOD0R1OGRANDEDOr>UL !
-,, . PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO .
'
- .. j
? *j xl (jojorjetojyl/v/wj,
k.nC..#
Q
I1
:
j
: h
I Art. 31 - Revogadas as disposiç6es em contrârio, a
presente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo.
E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO
: , 04 de
maio de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
l
D .UBI E MATTANA , 5
M A e/ -
'
uzs Pre ' 'ipal.
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA ,
secretâria-Geral. i
!
l
h
l
î
* O .
L
ï
i
!
ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qu‘iueée 30 @releilo
nu..-
Art. 39 - Revogadas as disposicées em contrario, a presente Lei entraré em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 04 de
maio de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ega‘wze Z‘Zc//%% Pre - 'ipal.
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretéria—Geral.
- w‘m""