norma nº 2822/1992

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) ENTADODORIOGRANDEDO:UL
PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO
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p LEI xq 2.8a2 - oE 04 oE Mazo oE 1992.
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1 Autoriza o Executivo Muni￾E
! cipal a receber em doaqâo uma frA
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; çâo de terreno ocupada pela Rua
) Joâo Pinto de Azevedo, no Bairro
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' Tanac, nesta Cidade.
l .
'i Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
! Montenegro.
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ll vaqo saber que a câmara Municipal aprovou e eu san￾è iono a seguinte
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l
l L E 1:
)
i Art. lo - vica o Executivo Municipal autorizado a
i
i receber em doacâo uma fraçâo de terreno com 133,90m2 de superffcie,
1
ç de propriedade de TANAC S/A., ocupada pela Rua Joâo Pinto de Azevedo,
t ,
; no Bairro Tanac, nesta Cidade, matriculada sob o no 15.161, fls. 0l, ,
l istro de lmôveis de Montenegro
l do livro 2-RG, no Reg , com as seguin
1 tes dimensöes e confrontacöes:a sudeste,onde mede 6,58m,com a Rua
1 Acâcia Negra; a Noroeste, medindo 6,58m, com a Rua Joâo Pinto de AzS
I
j vedo; a Nordeste, onde mede 20,3sm, com a Rua Joâo pinto de Azevedo;
iI e a sudoeste, medindo 20,35m, eom ârea remanescente.
l
! Art.2*-FlcaoExecutivoMunicipal,igualmente,aE
1 torizado a firmar a respectiva escritura pûbzica.
1
!j Art. 3* - Revogadas as disposiçses em contrârio, a
i â i or na data de sua publicaçâo ' presente Lei entrar em v g .
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l
l GABINETE Do PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, o4 de
l
1i de maio de 1992.
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! REGISTRE-SE s PusLIQuE-sE:
1'
j Data supra.
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Dr.us MATTAXA,
!1 <z.0:scâ /J.'uzu pre . nzcipal.
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA ,
Secretâria-Geral.
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) ENTADODORIOGRANDEDO:UL
PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO
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p LEI xq 2.8a2 - oE 04 oE Mazo oE 1992.
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1 Autoriza o Executivo Muni￾E
! cipal a receber em doaqâo uma frA
l
; çâo de terreno ocupada pela Rua
) Joâo Pinto de Azevedo, no Bairro
i
' Tanac, nesta Cidade.
l .
'i Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
! Montenegro.
!
ll vaqo saber que a câmara Municipal aprovou e eu san￾è iono a seguinte
? c
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l L E 1:
)
i Art. lo - vica o Executivo Municipal autorizado a
i
i receber em doacâo uma fraçâo de terreno com 133,90m2 de superffcie,
1
ç de propriedade de TANAC S/A., ocupada pela Rua Joâo Pinto de Azevedo,
t ,
; no Bairro Tanac, nesta Cidade, matriculada sob o no 15.161, fls. 0l, ,
l istro de lmôveis de Montenegro
l do livro 2-RG, no Reg , com as seguin
1 tes dimensöes e confrontacöes:a sudeste,onde mede 6,58m,com a Rua
1 Acâcia Negra; a Noroeste, medindo 6,58m, com a Rua Joâo Pinto de AzS
I
j vedo; a Nordeste, onde mede 20,3sm, com a Rua Joâo pinto de Azevedo;
iI e a sudoeste, medindo 20,35m, eom ârea remanescente.
l
! Art.2*-FlcaoExecutivoMunicipal,igualmente,aE
1 torizado a firmar a respectiva escritura pûbzica.
1
!j Art. 3* - Revogadas as disposiçses em contrârio, a
i â i or na data de sua publicaçâo ' presente Lei entrar em v g .
!
l
l GABINETE Do PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, o4 de
l
1i de maio de 1992.
1
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! REGISTRE-SE s PusLIQuE-sE:
1'
j Data supra.
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C
Dr.us MATTAXA,
!1 <z.0:scâ /J.'uzu pre . nzcipal.
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA ,
Secretâria-Geral.
!
ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qa‘iuele (90 @releiio
LEI N9 2.822 - DE 04 DE MAIO DE 1992.
Autoriza o Executivo Muni—
cipal a receber em doacao uma frg
950 de terreno ocupada pela Rua
Joao Pinto de Azevedo, no Bairro
Tanac, nesta Cidade.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu san—
ciono a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a
receber em doacao uma fracéo de terreno com 133,90m2 de superficie,
de propriedade de TANAC S/A., ocupada pela Rua Joao Pinto de Azevedo,
no Bairro Tanac, nesta Cidade, matriculada sob 0 n9 15.161, fls. 01,
do livro 2-RG, no Registro de Iméveis de Montenegro, com as sequin
tes dimensoes e confrontaqoes: a Sudeste, onde mede 6,58m, com a Rua
Acécia Negra; a Noroeste, medindo 6,58m, com a Rua Joéo Pinto de Azg
vedo; a Nordeste, onde mede 20,35m, com a Rua Joéo Pinto de Azevedo;
e a Sudoeste, medindo 20,35m, com area remanescente.
Art. 29 - Fica o Executivo Municipal, igualmente, a3
torizado a firmar a respectiva escritura pfiblica.
Art. 39 — Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Lei entraré em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 04 de
de maio de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
6(m ¥/3 SKA
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretaria—Geral.