norma nº 2841/1992

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Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA , Prefeito Municipal r
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Faqo saber que a Câmara Municipal aprovou e eu )f
sanciono a seguinte
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Art. IQ - Pica o Executivo Municipal autorizado a .
permutar fraçöes de terrenos atingidas pela abertura da Rua Car￾1os Lourival Lampert, com TEREZINHA SANCHES PAPALIA eGENZSIO SA;
TO PAPALIA, cujos imôveis possuem as seguintes caracterfsticas:
Do Municlpio de Montenegro: Uma fraçâo de terreno
rx urbano, sem benfeitorias, matriculado no Cartörio de Registro de
Im6veis da Comarca de Montenegro sob o no 11.672, fls. 01 do 1i￾vro 2-RG, de formato triangular, com a superffcie de 18,60m2,com
as seguintes dimensöes e confrontaçöes: Pela frente ao Norte, on
de mede zzoometros, com a Rua Campos Netto; de um lado, a Leste ,
onde mede 18,60metros, com a Rua Carlos Lourival Lampert; pelo
outro lado, a Oeste, onde mede l8,30metros, com Terezinha San -
ches Papalia e Gen@sio Santos Papalia.
De Terezinha Sanches Papalia e Gendsio Santo Papa
lia: Uma fracâo de terreno urbano, sem benfeitorias, matriculado
no Cartirio de Registro de Im6veis da Comarca de Montenegro sob
o no 15.292, fls. 01, do Livro 2-RG, de formato triangular, com
superffcie de 22,33m2, com as seguintes dimensöes e confronta￾O
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öes, dentro do leito da Rua Carlos Lourival Lampert: Ao Sul, o.q
de mede 2,20metros, com o antigo leito da referida rua; por um
lado a Leste, onde mede 20,30metros com im6vel do Municfpio, ho￾je, leito da Rua Carlos Lourival Lampert, e pelo outro lado, a
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nicipala permutar imö- veis atï. n- j
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gidos pela abertura da Rua Car- )
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Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA , Prefeito Municipal r
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Faqo saber que a Câmara Municipal aprovou e eu )f
sanciono a seguinte
L E 1:
. à.
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Art. IQ - Pica o Executivo Municipal autorizado a .
permutar fraçöes de terrenos atingidas pela abertura da Rua Car￾1os Lourival Lampert, com TEREZINHA SANCHES PAPALIA eGENZSIO SA;
TO PAPALIA, cujos imôveis possuem as seguintes caracterfsticas:
Do Municlpio de Montenegro: Uma fraçâo de terreno
rx urbano, sem benfeitorias, matriculado no Cartörio de Registro de
Im6veis da Comarca de Montenegro sob o no 11.672, fls. 01 do 1i￾vro 2-RG, de formato triangular, com a superffcie de 18,60m2,com
as seguintes dimensöes e confrontaçöes: Pela frente ao Norte, on
de mede zzoometros, com a Rua Campos Netto; de um lado, a Leste ,
onde mede 18,60metros, com a Rua Carlos Lourival Lampert; pelo
outro lado, a Oeste, onde mede l8,30metros, com Terezinha San -
ches Papalia e Gen@sio Santos Papalia.
De Terezinha Sanches Papalia e Gendsio Santo Papa
lia: Uma fracâo de terreno urbano, sem benfeitorias, matriculado
no Cartirio de Registro de Im6veis da Comarca de Montenegro sob
o no 15.292, fls. 01, do Livro 2-RG, de formato triangular, com
superffcie de 22,33m2, com as seguintes dimensöes e confronta￾O
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öes, dentro do leito da Rua Carlos Lourival Lampert: Ao Sul, o.q
de mede 2,20metros, com o antigo leito da referida rua; por um
lado a Leste, onde mede 20,30metros com im6vel do Municfpio, ho￾je, leito da Rua Carlos Lourival Lampert, e pelo outro lado, a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘ineie 35 @relello
LEI N9 2.841 — DE 17 DE AGOSTO DE 1992.
Autoriza o Executivo Mu—
nicipal a permutar iméveis atin—
gidos pela abertura da Rua Car—
los Lourival Lampert.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal
de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a
permutar fragoes de terrenos atingidas pela abertura da Rua Car—
los Lourival Lampert, com TEREZINHA SANCHES PAPALIA eGENESIO SAE
TO PAPALIA, cujos iméveis possuem as seguintes caracteristicas:
Do Municipio de Montenegro: Uma fragao de terreno
urbano, sem benfeitorias, matriculado no Cartério de Registro de
Iméveis da Comarca de Montenegro sob 0 n9 11.672, fls. 01 do li—
vro 2—RG, de formato triangular, com a superficie de 18,60m2,com
as seguintes dimensées e confrontacoes: Pela frente ao Norte, on
de mede 2,00metros, com a Rua Campos Netto; de um lado, a Leste,
onde mede 18,60metros, com a Rua Carlos Lourival Lampert; pelo
outro lado, a Oeste, onde mede 18,30metros, com Terezinha San —
ches Papalia e Genésio Santos Papalia.
De Terezinha Sanches Papalia e Genésio Santo Eapa
lia: Uma fragao de terreno urbano, sem benfeitorias, matriculado
no Cartério de Registro de Iméveis da Comarca de Montenegro sob
0 n9 15.292, fls. 01, do Livro 2—RG, de formato triangular, com
superficie de 22,33m2, com as seguintes dimensoes e confronta—
coes, dentro do leito da Rua Carlos Lourival Lampert; Ao Sul, on
de mede 2,20metros, com o antigo leito da referida rua; por um
lado a Leste, onde mede 20,30metros com imével do Municipio, ho￾je, leito da Rua Carlos Lourival Lampert, e pelo outro lado, a
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1 art 20 - sendo a permuta em vazores iguais,as pam '
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j tes se dâo plena,geral,irrevogâvel e recfproca quitaçâo, fican￾I' dooExecutivoMunicipalautorizadoafirmararespectivaescritE !.
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! Art ! . 3* - Revogadas as disposicaes em contrârio, a :
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! presente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicacâo. ,
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1 AL DE MONTENEGRO l GABINETE Do PREFEITO MUNICIP , 17 s'
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! presente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicacâo. ,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Oeste, onde mede 20,60metros, com imével pertencente aos permutag
tes Terezinha Sanches Papalia e Genésio Santo Papalia.
Art. 29 - Sendo a permuta em valores iguais,as pa£
tes se dao plena, geral, irrevogavel e reciproca quitagao, fican—
do 0 Executive Municipal autorizado a firmar a respectiva escritg
ra pfiblica.
Art. 39 — Revogadas as disposigées em contrario, a
presente Lei entraré em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 17
de agosto de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data supra.
68045066 ’//5§/x/q
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretaria—Geral.
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