| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2855 / 1992 |
| Date | 1992-09-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de mais 100% da Despesa total fixada pela Lei nº 2.798, de 30-12-91. |
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i. ' .. '' '' ' csyxso oo R,o oRAsos oo suu C PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO j #v .î4-t -)/ , t m .. (j) /aJfa:J:3oI/9rq/:J; t .w .... q v:-. 'j.:'?'' < .<, j . . ) e: ) 1 LE1 NQ 2.855 - DE 25 DE SETEMRRO DE 1992. r t 1, l l Autoriza o Executivo Municipal ' a abrir Cr@ditos Suplementares no valor de mais 100% da Despesa total fixada ps ' la Lei no 2. 798, de 30-12-91. û ô ESENDE MATTANA 1 or.UBIRAJARA R , Prefeito Municj.pal de ) ! Montenegro l . 1i Faco saber que a câmara Munj.cjxpaz aprovou e eu sancjwono 1 snte t 1i XSOCK' ) ;' . L E 1 : ( Art. IQ - Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com os artigos 7Q, 42 e 43 da Lei Federal no 4.320/64,a abrir Cr3ditos Suplementares no valor de mais 100% (cem por cento) da deE pesa total fixada pela Lei no 2.798, de 30-12-91. Parâgrafo onico - servirâ de recurso para cobertura dos f l Creditos suplementares o exeesso de arrecadaçâo a se veridicar no , presente exerclcio financeiro e a anulaçâo total ou parcial de dotl y qöes orçamentârias. ) jr Art. 2* - Revogadas as dj.sposiçöes em contrârio, a pre- 2 l ' sente Le5.entrarâ em vkgor na data de sua publicaçâo. t; i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 25 de sg y tembro de 1992. ! RDEGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l ata supra. l C$ sz aa . .U , ( eitoMunicipal (, lk Q-.A & ' . w-N lt ) CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA, Secretâria-Geral. i. ' .. '' '' ' csyxso oo R,o oRAsos oo suu C PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO j #v .î4-t -)/ , t m .. (j) /aJfa:J:3oI/9rq/:J; t .w .... q v:-. 'j.:'?'' < .<, j . . ) e: ) 1 LE1 NQ 2.855 - DE 25 DE SETEMRRO DE 1992. r t 1, l l Autoriza o Executivo Municipal ' a abrir Cr@ditos Suplementares no valor de mais 100% da Despesa total fixada ps ' la Lei no 2. 798, de 30-12-91. û ô ESENDE MATTANA 1 or.UBIRAJARA R , Prefeito Municj.pal de ) ! Montenegro l . 1i Faco saber que a câmara Munj.cjxpaz aprovou e eu sancjwono 1 snte t 1i XSOCK' ) ;' . L E 1 : ( Art. IQ - Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com os artigos 7Q, 42 e 43 da Lei Federal no 4.320/64,a abrir Cr3ditos Suplementares no valor de mais 100% (cem por cento) da deE pesa total fixada pela Lei no 2.798, de 30-12-91. Parâgrafo onico - servirâ de recurso para cobertura dos f l Creditos suplementares o exeesso de arrecadaçâo a se veridicar no , presente exerclcio financeiro e a anulaçâo total ou parcial de dotl y qöes orçamentârias. ) jr Art. 2* - Revogadas as dj.sposiçöes em contrârio, a pre- 2 l ' sente Le5.entrarâ em vkgor na data de sua publicaçâo. t; i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 25 de sg y tembro de 1992. ! RDEGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: l ata supra. l C$ sz aa . .U , ( eitoMunicipal (, lk Q-.A & ' . w-N lt ) CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA, Secretâria-Geral. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @u‘inde 30 @relaiio LEI N9 2.855 - DE 25 DE SETEMBRO DE 1992. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de mais 100% da Despesa total fixada pg la Lei n9 2.798, de 30—12—91. Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 19 - Fica 0 Executive Municipal autorizado, de a— cordo com os artigos 7Q, 42 e 43 da Lei Federal n9 4.320/64,a abrir Créditos Suplementares no valor de mais 100% (cem por cento) da deg pesa total fixada pela Lei n9 2.798, de 30—12—91. Parégrafo Unico — Servira de recurso para cobertura dos Creditos Suplementares o excesso de arrecadagao a se veridicar no presente exercicio financeiro e a anulagao total ou parcial de dotg goes orgamentérias. Art. 29 - Revogadas as disposicoes em contrario, a pre— sente Lei entraré em vigor na data de sua publicagéo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 25 de sg tembro de 1992. REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE: Data supra. e/awaé 1/53?“ CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA, Secretaria—Geral.