| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2885 / 1992 |
| Date | 1992-11-23 |
| Ementa | Estabelece o PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES para o exercício de 1993, e dá outras providências. |
| native_id | 4005 |
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7 o exerclcio de 1993, e dâ outras j
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J provid@ncias. .
1 .
x Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANAF Prefeito Municipal de
Montenegro.
Faco saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
:
i a seguinte
7.
L E I:
; Art. IQ - O PLANO DE DISTRIBUICXO DE AUXILIOS E SUBVENçöEs para o exercfcio de 1993, em conformidade com o artigo 4* da
Lei Municipal no 2.850, de 21 de agosto de 1992, fica assim eskai belecido:
i
( I-EntidadesAssistenciais:
1, a) Hospital Montenegro / OASE -. . . . . . . . . . . . .Cr$ 30.000.000,00
1 b) Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre-crs 15. 000.000,00
C) Santa Casa de Xiseric6rdia -.............Cr$ 20.000.000,00
d) Sociedade Abrigo e Pâo dos Pobres -......Cr$ 14.000.000,00 r
. e) RECREO -.................................Cr$ 9.000.000,00
, Sub-total................................Cr$ 88.000.000,00
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) II- Entidades Culturais e Educativas:
a) Associaçzo de Pais e Amigos dos 5
Excepcionais -...........................Cr$ 22.000.000,00
b) Associaçâo Beneficente e Educacional :
# Maria Machado - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 20.000.000,00 .
' Sub-total -..............................Cr$ 42.000.000,00 !
T O T A L - ................................Cr$130.000.O00,00 ? ; !
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7 o exerclcio de 1993, e dâ outras j
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J provid@ncias. .
1 .
x Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANAF Prefeito Municipal de
Montenegro.
Faco saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
:
i a seguinte
7.
L E I:
; Art. IQ - O PLANO DE DISTRIBUICXO DE AUXILIOS E SUBVENçöEs para o exercfcio de 1993, em conformidade com o artigo 4* da
Lei Municipal no 2.850, de 21 de agosto de 1992, fica assim eskai belecido:
i
( I-EntidadesAssistenciais:
1, a) Hospital Montenegro / OASE -. . . . . . . . . . . . .Cr$ 30.000.000,00
1 b) Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre-crs 15. 000.000,00
C) Santa Casa de Xiseric6rdia -.............Cr$ 20.000.000,00
d) Sociedade Abrigo e Pâo dos Pobres -......Cr$ 14.000.000,00 r
. e) RECREO -.................................Cr$ 9.000.000,00
, Sub-total................................Cr$ 88.000.000,00
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) II- Entidades Culturais e Educativas:
a) Associaçzo de Pais e Amigos dos 5
Excepcionais -...........................Cr$ 22.000.000,00
b) Associaçâo Beneficente e Educacional :
# Maria Machado - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 20.000.000,00 .
' Sub-total -..............................Cr$ 42.000.000,00 !
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.885 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992.
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o exercicio de 1993, e da outras
providéncias.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — o PLANO DE DISTRIBUICAO DE AUXILIos E SUBVENCCES para 0 exercicio de 1993, em conformidade com o artigo 49 da
Lei Municipal n9 2.850, de 21 de agosto de 1992, fica assim esta—
belecido:
I — Entidades Assistenciais:
a) Hospital Montenegro / OASE — ............. Cr$ 30.000.000,00
b) Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre—Cr$ 15.000.000,00
c) Santa Casa de Misericérdia — ............. Cr$ 20.000.000,00
d) Sociedade Abrigo e P50 dos Pobres — ...... Cr$ 14.000.000,00
e) RECREO - .......... . ...................... Cr$ 9.000.000,00
Sub-total... ...... . ...................... Cr$ 88.000.000,00
II— Entidades Culturais e Educativas:
a) Associagao de Pais e Amigos dos
Excepcionais -......... ..... . ............ Cr$ 22.000.000,00
b) Associagao Beneficente e Educacional
Maria Machado - ... ...................... Cr$ 20.000.000,00
Sub-total - .............................. Cr$ 42.000.000,00
T O T A L - ..... ...... ..................... Cr$130.000.000,00
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Art. 2* - As entidades contempladas nesta Lei deverâo @
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obedecer o disposto na Lei no 2.850, de 21 de agosto de 1992. j'
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t.
Art. 3* - Revogadas as disposiç8es em contrârio, a presente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo. t
N t
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 23 de no- j
Vembro de 1992. h
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: l
Data supra.
D . TTANA,
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uz.
Pr' o Municipal.
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretâria-Geral. )
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Art. 3* - Revogadas as disposiç8es em contrârio, a presente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo. t
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. 23 de no- j
Vembro de 1992. h
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: l
Data supra.
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Pr' o Municipal.
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
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ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 29 — As entidades contempladas nesta Lei deverao
obedecer o disposto na Lei n9 2.850, de 21 de agosto de 1992.
Art. 39 — Revogadas as disposigaes em contrério, a pre—
sente Lei entraré em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 23 de novembro de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra. D [1.4 u I. "' QKQA‘ALQ 7fl/C%%Q Pr ' 0 Municipal.
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretéria—Geral.