norma nº 2891/1992

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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
: ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO .y;:.4#x. )jy -.'à i ? p.. 1
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LEI NQ 2.891 - DE 04 DE DEZRMRRO DE 1992.
Autoriza o Executivo Munl
cipal a abrir Crêditos Suplementl
res no valor de mais 200% da Des￾pesa total fixada pela Lei nQ.
2.798, de 30-12-91.
Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Mon
ts
à tenegro .
' Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E 1:
!.
Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado, de a￾i' cordo com os arts.gos 7Q, 42 e 43 da Lei Federal no 4.320/64, a a- .
brir Cr:ditos suplementares no valor de mais 200% (duzentos por
cento) da despesa total fixada pela Lei no 2.798, de 30-12-91.
Parâgrafo onsxco - servirâ de recurso para cobertura dos t
) .Crêdi.tos suplementares o excesso de arrecadaçâo a se verj.fjwcar no .k nss presente exerclcio fynancej.ro e a anulacao totaz ou parcjwaz de do- ,
é' p
t %<- tacöes orçamentârias.
Art. 2* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a pre- l
sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 04 de de- j
zembro de 1992. '!
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 1
Data l
supra. ;
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Dr. MATTANA , '
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unici.pal. l!
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CLAUDETE MARIA B CKES DA SILVA, 5
secretâria-ceral. rl
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
: ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO .y;:.4#x. )jy -.'à i ? p.. 1
ki..k.y ' < .t qaiineuJo.t.pre/dfr,
o .-.s.,.(y''.:t < .
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Nw
LEI NQ 2.891 - DE 04 DE DEZRMRRO DE 1992.
Autoriza o Executivo Munl
cipal a abrir Crêditos Suplementl
res no valor de mais 200% da Des￾pesa total fixada pela Lei nQ.
2.798, de 30-12-91.
Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Mon
ts
à tenegro .
' Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E 1:
!.
Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado, de a￾i' cordo com os arts.gos 7Q, 42 e 43 da Lei Federal no 4.320/64, a a- .
brir Cr:ditos suplementares no valor de mais 200% (duzentos por
cento) da despesa total fixada pela Lei no 2.798, de 30-12-91.
Parâgrafo onsxco - servirâ de recurso para cobertura dos t
) .Crêdi.tos suplementares o excesso de arrecadaçâo a se verj.fjwcar no .k nss presente exerclcio fynancej.ro e a anulacao totaz ou parcjwaz de do- ,
é' p
t %<- tacöes orçamentârias.
Art. 2* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a pre- l
sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 04 de de- j
zembro de 1992. '!
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 1
Data l
supra. ;
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Dr. MATTANA , '
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unici.pal. l!
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CLAUDETE MARIA B CKES DA SILVA, 5
secretâria-ceral. rl
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.891 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992.
Autoriza o Executivo Mun;
cipal a abrir Créditos Suplementg
res no valor de mais 200% da Des￾pesa total fixada pela Lei n9.
2.798, de 30-12-91.
Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de M02
tenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado, de a￾cordo com os artigos 7Q, 42 e 43 da Lei Federal n9 4.320/64, a a—
brir Créditos Suplementares no valor de mais 200% (duzentos por
cento) da despesa total fixada pela Lei n9 2.798, de 30—12—91.
Parégrafo Unico — Serviré de recurso para cobertura dos
. Créditos Suplementares o excesso de arrecadagao a se verificar no presente exercicio financeiro e a anulagao total ou parcial de do—
tagées orgamentarias.
Art. 29 - Revogadas as disposigées em contrario, a pre￾sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 04 de de—
zembro de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
MATTANA,
e/awvéoé /5 gym
CLAUDETE MARIA B CKES DA SILVA,
Secretaria—Geral.