norma nº 2889/1992

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LEI NQ 2.889 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992.
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para o perlodo de 1991/93, aprovado pela Lei no 2.667/90, com Aden L;
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do aprovado pela Lei no 2.751/91, e a Lej.de Diretrizes Orçamentâ- '
A rj.as para o ano de 1993, aprovada pela Lej. no 2.852/92, passam ser 5
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e para o FORUM .
OBJETIVO: Esta meta tem por objetivo auxi￾liarnaconstruçâodepridiospara Ij'
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LEI NQ 2.889 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992.
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Inclui meta no Plano Plu- '
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rlodo de 1991/93, e na Lei de D1 g
retrizes Orçamentârias do Municl ).
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pio para o ano de 1993. k
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para o perlodo de 1991/93, aprovado pela Lei no 2.667/90, com Aden L;
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do aprovado pela Lei no 2.751/91, e a Lej.de Diretrizes Orçamentâ- '
A rj.as para o ano de 1993, aprovada pela Lej. no 2.852/92, passam ser 5
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e para o FORUM .
OBJETIVO: Esta meta tem por objetivo auxi￾liarnaconstruçâodepridiospara Ij'
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.889 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992.
Inclui meta no Plano Plu—
rianual do Municipio para o pe—
riodo de 1991/93, e na Lei de Di
retrizes Orgamentarias do Munici
pio para o ano de 1993.
Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Mon
tenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — 0 Plano Plurianual do Municipio de Montenegro
para o periodo de 1991/93, aprovado pela Lei n9 2.667/90, com Aden
do aprovado pela Lei n9 2.751/91, e a Lei de Diretrizes Orgamenta—
rias para o ano de 1993, aprovada pela Lei n9 2.852/92, passam ser
acrescidos da seguinte meta:
03 — Administracao e Planejamento
07 — Administragao
07.15 — Construcao de prédios para a Junta de Conci—
liaqao e Julgamento da Justica do Trabalho,
e para o FORUM.
OBJETIVO: Esta meta tem por objetivo auxi—
liar na construgao de prédios para
a Junta de Conciliagao e Julgamen—
to da Justiga do Trabalho, e FORUM,
através de transferéncias a Uniao
e ao Estado.
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Art. 21 - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a prE
sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 04 de dq
zembro de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
Dr UBI TTANA , t
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Prkewf.e-:ic.t 7.cp.pal.
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CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA , !
Secretâria-Geral.
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Art. 21 - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a prE
sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 04 de dq
zembro de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
Dr UBI TTANA , t
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CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA , !
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 29 — Revogadas as disposigBes em contrario, a prg
sente Lei entraré em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 04 de dg
zembro de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
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CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretaria—Geral.