norma nº 2899/1992

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PREFEITURA MUNICPAL DEMONTENEGRO l,; '
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1.
LEI NQ 2.899 - DE 28 DE DEZEMRRO DE 1992. (
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Altera a redacâo do art.2* t
da Lej.nQ 2.759/91 que destina â j
- (
rea para construçzo de um CIEP. '
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!
* Dr-UBIRAJARA RESSNDE MATTANA, Prefejxto Munj.csxpal de 3
M ;
ontenegro. (
!
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- q
1.-.
cswono a seguinte i
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X S Y1 h
L:
7
Art. 1Q - Fica alterado o art. 20 da Lei no 2.759,de
f
28-10-91, com alteraçâo efetivada pela Lei no 2.834, de 22-06-92,pa1 l
sando a ter a seguinte redaçâo: l
;:
i
''Art. 2* - O im6vel descrito no artigo anterior re- j
l
verterâ ao patrj.môni.o do Municlp/wo caso 1he seja dada destinaçâo di- l
l
versa da mencj.onada.''
Art. 2Q - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a .
â
presente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO , 28 de
î
dezembro de 1992. '
' REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
1
i Data supra. :
l
) REsExoE MATTAXA ,
( *
: . nycj.pal.
l r?-n.Q.V ' . t-/s
1 f2 CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
1
! Secretâria-Geral.
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PREFEITURA MUNICPAL DEMONTENEGRO l,; '
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o >. p. x,,,:..< < (.
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1.
LEI NQ 2.899 - DE 28 DE DEZEMRRO DE 1992. (
!
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1
)
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Altera a redacâo do art.2* t
da Lej.nQ 2.759/91 que destina â j
- (
rea para construçzo de um CIEP. '
t
!
* Dr-UBIRAJARA RESSNDE MATTANA, Prefejxto Munj.csxpal de 3
M ;
ontenegro. (
!
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san- q
1.-.
cswono a seguinte i
l
!
X S Y1 h
L:
7
Art. 1Q - Fica alterado o art. 20 da Lei no 2.759,de
f
28-10-91, com alteraçâo efetivada pela Lei no 2.834, de 22-06-92,pa1 l
sando a ter a seguinte redaçâo: l
;:
i
''Art. 2* - O im6vel descrito no artigo anterior re- j
l
verterâ ao patrj.môni.o do Municlp/wo caso 1he seja dada destinaçâo di- l
l
versa da mencj.onada.''
Art. 2Q - Revogadas as disposiçöes em contrârio, a .
â
presente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO , 28 de
î
dezembro de 1992. '
' REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
1
i Data supra. :
l
) REsExoE MATTAXA ,
( *
: . nycj.pal.
l r?-n.Q.V ' . t-/s
1 f2 CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
1
! Secretâria-Geral.
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6,
.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@uéinele 30 @releih
LEI N9 2.899 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Altera a redaqao do art.
da Lei n9 2.759/91 que destina
rea para construgao de um CIEP.
Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal
Montenegro.
29
de
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu san￾ciono a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica alterado 0 art. 29 da Lei n9 2.759,de
28—10—91, com alteracao efetivada pela Lei mg 2.834, de 22—06—92,pa§
sando a ter a seguinte redagao:
"Art. 29 — O imével descrito no artigo anterior
vertera ao patrimonio do Municipio caso lhe seja dada destinacao
versa da mencionada."
Art. 29 — Revogadas as disposigoes em contrario,
presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 28
dezembro de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
977’Q RESENDE MATTANA ,
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CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretaria-Geral.
de