| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2902 / 1992 |
| Date | 1992-12-28 |
| Ementa | Isenta o Hospital Montenegro do pagamento de Contribuição de Melhoria. |
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A . < * . ' ' ! i ( .l Esywoo ooRlo GRANnEoo suu t ( * ar,u...rE1l.InuRA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ( 1 h'U' *'16''' . O < k). hj /gjy LlgkLngjvJojjlrefoLto . k- '.?. :.u < < t # #e . *. @@ . ; ' 1 LEI NQ 2.902 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. ï i t I ( senta o Hospital Montene- ! gro do pagamento de Contrsnbui- j ' çâo de Melhoria. Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de ., Montenegro . Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancj.n k no a seguinte L E 1: Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado a isentar o HOSPITAL MONTENEGRO do pagamento de Cr$ 70.981.820,84 (seten @ ta ms.lhöes, novecentos e oswtenta e um mil, oitocentos e vinte cruzeiros e oitenta e quatro centavos) referente a Contrj.buj.câo de Melhorswa y j.ncidente sobre o asfaltamento das ruas Livino 0 . Schûler, Osvaldo Aranha e Assis Brasil. Art. 20 - Revogadas as disposiçöes em contrârioya prE E i ', sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo. , J 2 ; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO , 28 de è ! dezëmbro de 1992. Lt REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: J ) Data supra. ' ( r 2 . U NDE MATTANA, A-% ' k7=, 7'C'P ' CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA , secretâria-Geral. . è 1 ; A . < * . ' ' ! i ( .l Esywoo ooRlo GRANnEoo suu t ( * ar,u...rE1l.InuRA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ( 1 h'U' *'16''' . O < k). hj /gjy LlgkLngjvJojjlrefoLto . k- '.?. :.u < < t # #e . *. @@ . ; ' 1 LEI NQ 2.902 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. ï i t I ( senta o Hospital Montene- ! gro do pagamento de Contrsnbui- j ' çâo de Melhoria. Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de ., Montenegro . Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancj.n k no a seguinte L E 1: Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado a isentar o HOSPITAL MONTENEGRO do pagamento de Cr$ 70.981.820,84 (seten @ ta ms.lhöes, novecentos e oswtenta e um mil, oitocentos e vinte cruzeiros e oitenta e quatro centavos) referente a Contrj.buj.câo de Melhorswa y j.ncidente sobre o asfaltamento das ruas Livino 0 . Schûler, Osvaldo Aranha e Assis Brasil. Art. 20 - Revogadas as disposiçöes em contrârioya prE E i ', sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaçâo. , J 2 ; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO , 28 de è ! dezëmbro de 1992. Lt REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: J ) Data supra. ' ( r 2 . U NDE MATTANA, A-% ' k7=, 7'C'P ' CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA , secretâria-Geral. . è 1 ; O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @a‘ineh 30 fireflies LEI N9 2.902 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. Isenta 0 Hospital Montene— gro do pagamento de Contribui— gao de Melhoria. Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancig no a seguinte L E I: Art. 19 — Fica o Executivo Municipal autorizado a i— sentar o HOSPITAL MONTENEGRO do pagamento de Cr$ 70.981.820,84 (seten ta milhoes, novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte cruzeiros e oitenta e quatro centavos) referente a Contribuiqao de Melhoria incidente sobre o asfaltamento das ruas Livino O. Schfiler, Osvaldo A— ranha e Assis Brasil. Art. 29 — Revogadas as disposicoes em contrério,a prg sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 28 "de dezembro de 1992. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data supra. wall? 7% S764 CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA, Secretéria-Geral. ”was”, Wm" .<._.._