norma nº 2903/1992

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I Autori.za o Executivo Municxs
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) mento,uma fraçâo de terreno atin
I gj.da pezo alargamento da rueza
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l sem denoms.naçâo.
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1 BIRAJARA Rsssxos MATTANA : Dr.U , Prefej.to Muniwcj.pal de
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Faço saber que a CâmaraMunjxcipal aprovou e eu sanciq j
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Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado a re￾ceber como daçâo em pagamento de parte do dêbito de 128,154 VRMS (ceq
to e vsxnte e oi.to vlrgula cento e cinquenta e quatro Valores de Refq
r3ncsxa Municipal) do Sr. ARMANDO ARENHARDT, Proveniente de calçamento
da ruela sem denominaçâo que liga as ruas Flores da Cunha e Gen. Os3-
rs.o, uma fraçâo de terreno contendo 159,43m2 de superflcie, atingida
l
pelo alargamentoda Rua FloresdaCunha,nestaCidade,matriculadano l
Cart8rj.o de Registro de Imfveis sob o no R.3-416, fls. 01 do Livro 2 '
RG,avaliada em 115,56 VRMS (cento e quinze vlrgula cinqienta e seis
Valores de Referêncsxa Municipal), sem benfeitorias, de formato irregE ,
lar, com as seguintes dimensöes e confrontaçöes: uma fasxa de terreno,
jxnicialmente, com a largura de 1,00m, tendo ao Leste, 74,89m de com￾primento em 4 (quatro) segmentos s.nterls.gados, a começar da Rua Gen.;
s6rio (prolongamento), o IQ com 21,36m, o 20 com 22,03m,0 3* com 22,36
metros e o 4* com 9,14m , ao Sul, onde mede 3,50m, com a ruela sem de￾nomi.naçào que liga as Ruas Flores da Cunha e Gal. Osôrio; a Oeste,com
a faixa de 1,0Om ; acrescj.da de mas.s 2,00m, com im6vel de sucesso￾res de Valmor Ribeiro; ao Norte, interligando os segmentos Leste e :
Oeste, onde mede 9,20m, com i.m8vel remanescente; e, a Oeste, novamen￾te, a mesma faixa de 1,00 metro, com imfvel remanescente, ao NoE
te, onde mede 1,00m, com o prolongamento da Rua General Os6rj.o.
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I Autori.za o Executivo Municxs
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) mento,uma fraçâo de terreno atin
I gj.da pezo alargamento da rueza
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l sem denoms.naçâo.
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Faço saber que a CâmaraMunjxcipal aprovou e eu sanciq j
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Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado a re￾ceber como daçâo em pagamento de parte do dêbito de 128,154 VRMS (ceq
to e vsxnte e oi.to vlrgula cento e cinquenta e quatro Valores de Refq
r3ncsxa Municipal) do Sr. ARMANDO ARENHARDT, Proveniente de calçamento
da ruela sem denominaçâo que liga as ruas Flores da Cunha e Gen. Os3-
rs.o, uma fraçâo de terreno contendo 159,43m2 de superflcie, atingida
l
pelo alargamentoda Rua FloresdaCunha,nestaCidade,matriculadano l
Cart8rj.o de Registro de Imfveis sob o no R.3-416, fls. 01 do Livro 2 '
RG,avaliada em 115,56 VRMS (cento e quinze vlrgula cinqienta e seis
Valores de Referêncsxa Municipal), sem benfeitorias, de formato irregE ,
lar, com as seguintes dimensöes e confrontaçöes: uma fasxa de terreno,
jxnicialmente, com a largura de 1,00m, tendo ao Leste, 74,89m de com￾primento em 4 (quatro) segmentos s.nterls.gados, a começar da Rua Gen.;
s6rio (prolongamento), o IQ com 21,36m, o 20 com 22,03m,0 3* com 22,36
metros e o 4* com 9,14m , ao Sul, onde mede 3,50m, com a ruela sem de￾nomi.naçào que liga as Ruas Flores da Cunha e Gal. Osôrio; a Oeste,com
a faixa de 1,0Om ; acrescj.da de mas.s 2,00m, com im6vel de sucesso￾res de Valmor Ribeiro; ao Norte, interligando os segmentos Leste e :
Oeste, onde mede 9,20m, com i.m8vel remanescente; e, a Oeste, novamen￾te, a mesma faixa de 1,00 metro, com imfvel remanescente, ao NoE
te, onde mede 1,00m, com o prolongamento da Rua General Os6rj.o.
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@u‘inefe 30 @refleiéo
VLEI N9 2.903 — DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Autoriza o Executivo Munici
pal a receber, como dagao em pagg
mento, uma fracao de terreno atig
gida pelo alargamento da ruela
sem denominagao.
Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito MuniCipal de
Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancig
no a seguinte
LEI:
Art. 19 — Fica o Executivo Municipal autorizado a re—
ceber como dacéo em pagamento de parte do débito de 128,154 VRMs (ceg
to e vinte e oito virgula cento e cinquenta e quatro Valores de Refg
réncia Municipal) do Sr. ARMANDO ARENHARDT, proveniente de calcamento
da ruela sem denominaqao que liga as ruas Flores da Cunha e Gen. Osé￾rio, uma fragao de terreno contendo 159,43m2 de superficie, atingida
pelo alargamento da Rua Flores da Cunha, nesta Cidade, matriculada no Cartério de Registro de Imoveis sob o n9 R.3-416, £15. 01 do Livro 2
RG,avaliada em 115,56 VRMs (cento e quinze virgula cinquenta e seis
Valores de Referéncia Municipal), sem benfeitorias, de formato irregg
lar, com as seguintes dimensoes e confrontagoes: uma faixa de terreno,
inicialmente, com a largura de 1,00m, tendo ao Leste, 74,89m de com￾primento em 4 (quatro) segmentos interligados, a comegar da Rua Gen.g
sério (prolongamento), o 19 com 21,36m, o 29 com 22,03m,o $2com 22,36
metros e o 49 com 9,14m, a0 Sul, onde mede 3,50m, com a ruela sem de￾nominagao que liga as Ruas Flores da Cunha e Gal. Osério; a Oeste,com
a faixa de 1,00m é acrescida de mais 2,00m, com imével de sucesso￾res de Valmor Ribeiro; ao Norte, interligando os segmentos Leste e Oeste, onde mede 9,20m, com im6vel remanescente; e, a Oeste, novamen￾te, a mesma faixa de 1,00 metro, com imével remanescente, ao No;
te, onde mede 1,00m, com o prolongamento da Rua General Osério.
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Art. 2/ - com o pagamento da diferenca entre dgbzto e
1 crédj.to por parte do Sr. ARMANDO ARENHARDT, dâo-se as partes plenazgE
1 1 e jrrevogâvel quttacao, fjxrmando a respectiva escritura pûblica. # ra .
l Art. 30 - Revogadas as disposiçöes em contrârio,a prE
l
' sente Lei.entrarâ em vigor na data de sua publicac:o.
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Art. 2/ - com o pagamento da diferenca entre dgbzto e
1 crédj.to por parte do Sr. ARMANDO ARENHARDT, dâo-se as partes plenazgE
1 1 e jrrevogâvel quttacao, fjxrmando a respectiva escritura pûblica. # ra .
l Art. 30 - Revogadas as disposiçöes em contrârio,a prE
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' sente Lei.entrarâ em vigor na data de sua publicac:o.
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Art. 29 - Com 0 pagamento da diferenqa entre débito e
crédito por parte do Sr. ARMANDO ARENHARDT, dao—se as partes plena,gg
ral e irrevogével quitacao, firmando a respectiva escritura pfiblica.
Art. 39 - Revogadas as disposigées em contrario,a prg
i sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 28 de
dezembro de 1992.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data supra.
Prefeito Municipal.
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CLAUDETE MARIA B CKES DA SILVA,
Secretaria-Geral.
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