norma nº 2677/1990

LEI N9 2.677 - DE 05 DE DUTDBRO DE 1990.
[kmmadb/veo‘fifi~975fcgfi Dispaa sobfa a PLANO ’
i'flb/ PLURIANUAL do Hunicfpio de Mont;
2'339/91 negro, para o periodo de 1991 /
1993.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefaito Municipal de Manta￾Iaegro. ‘ ‘ Face saber que a Camera Municipal aprovou a eu sanciono a
seguinte
L E I 2
Art. 19 - O PLANE PLURIANUAL DU HUNICIPID para o perfodo d
1991/1993, constitu1da pale Anaxo constants desta, sate exacutado d
conformiidade com a Lei da Diretrizes Brgamentarias de cada exercf - C10 9 do Orgamento anual.
Art. 29 - A Lei de Diretrizes Drgamentarias de Cada exerci￾cio Financeiro indicara os programas prioritarios a serem inclu1dos
nos projetos-de-lei orgamentaria, com indicacao da fonts da recursoa.
Art. 39 - 0 Peder Executive poderé aumentar ou d1minuir as
Imetas estabelecidas, a Fim de compatibilizar a dospesa orgada com a
recaita estimada em cada exerc1cio.
Art. 49 - Esta Lei entrara em vigar na data de sua promulgg
can.
Art. 59 — Revogam-se as disposigfies em contrérib.
ABINETE DB PREFEITO MUNICIPAL DE HUNTENEGRU, 05 dB outubru
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA
Prefaito Municipal