norma nº 2751/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@u‘iuela (90 @releilo
LEI N9 2.751 - DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Acrescenta ao PLANO PLURIA￾NUAL DO MUNICIPIO DE MONTENEGRO,
aprovado pela Lei nQ 2.677, de
05-10-90, o que disp5e.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Munim
cipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
L E I:
Art. 19 - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO para
o periodo de 1991/1993, aprovado pela Lei n9 2.677, de 05 de ou￾tubro de 1990, passa a ser acrescido, nos termos do art. 39, do
adendo que integza a presente Lei.
Art. 29 - Revogadas as disposicées em contra—
rio, a presente Lei entrara em vigor na data de sua rublicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
08 de outubro de 1991.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
014.1: Q ,%/q CLAU ETE MARIA ACKES DA SILVA,
Secretéria—Geral.
07 — ADMINISTRACAO
07—09 — Aquisigao
Objetivo:
07-10 - Aquisigao
Objetivo:
07~11 — Aquisigao
Objetivo:
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PLURIANUAL - ADENDO
de Materiais e Equipamentos Permanentes.
Implantagao de infra-estrutura administra—
tiva nas futuras sedes de distritos, capa￾citando as novas subprefeituras no tocante
a materiais e equipamentos administrati—
VOS.
de Materiais Permanentes.
Equipar a Assessoria de Comunicacfio com
equipamento fotografico profissional para
a produgao de fotos com a finalidade de
divulgagao do Municipio a imprensa.
de Equipamentos e Materiais de Services.
Adquirir materiais e equipamentos para se—
rem efetuados os servigos de identificagao
exterior de escolas, logradouros e servi—
gos pfiblicos municipais, juntamente com a
identificacao de setores internos nos pré—
dios pfiblicos.
07—12 - Treinamento de Pessoal.
Objetivo:
07—13 - Aquisicao
Objetivo:
07—14 — Aquisicao
Objetivo:
Proporcionar o aprimoramento técnico aos
servidores municipais.
de Vales—Transporte.
Adquirir Vale-Transporte para a distribui—
cao entre os Servidores Pfiblicos Munici￾pais que dependem de transporte para a sua
locomogao ao local de trabalho.
de Linhas Telefonicas,
Adquirir linhas telefanicas para suprir as
necessidades dos diversos setores da Admi—
nistragéo.
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16 - ABASTECIMENTO
16-01 — Implantacao do Mercado Pfiblico.
Objetivo: Implantar o Mercado Pfiblico em area apro￾priada com a finalidade de aperfeicoar o
atual mercado livre (feira—livre) com ins￾talagoes adequadas e onde os produtores
possam comercializar diretamente seus pro￾dutos aos consumidores, em local coberto.
l7 — PRESERVACAO DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
17-01 - Criagao do Parque Municipal do Rio Cai.
Objetivo: Aproveitamento da area de terras que a￾brange o Balneario Municipal, com a cria￾950 de parque ecolégico, replantio de es￾pécies nativas, criagao de nichos para a
fauna, trilhos para passeio, jardins, etc,
dispostos para a convivéncia com inunda￾goes.
18 - PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
18-05 - Exposicao Estadual de Orquideas.
Objetivo: Promover e estimular as atividades desen￾Volvidas pelo Nficleo Montenegrino de Or￾quidéfilos, bem como promover e divulgar
nosso Municipio.
22 - TELECOMUNICACCES
22-01 - Aquisicao de equipamentos de Telefonia Rural.
Objetivo: Implantagao de telecomunicacoes nas futu—
ras sedes de distritos de Montenegro, com
sistema de telefonia rural de uso comuni￾tario, para que essas unidades possam de￾sempenhar adequadamente suas tarefas.
22-02 - Aquisicao
Objetivo:
3o - SEGURANCA PUBLICA
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de Sistema de Radio-Comunicaqées.
Implantacéo de Sistema de Comunicacao via
radio, por UHF para uso mével e fixo, per—
mitindo a intercomunicacao entre veiculos
como ambulancias, unidades da administra￾cao e intercomunicacBes entre pessoal em
servico de campo e as sedes das unidades
administrativas e etc.
30—01 - Construcao de Médulos Estruturais.
Objetivo: Construir, em conjunto com a Brigada Mili￾tar e Empresas Privadas, médulos para a￾brigar o pessoal de policiamento, em di￾versos pontos da cidade, fortalecendo a
seguranqa pfiblica.
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42-07 - Aquisicao de Materiais e Equipamentos para as Secre￾tarias das Escolas.
Objetivo:
42-08 — Aquisigao
Escolar.
Objetivo:
42-09 - Aquisicfio
pais.
Objetivo:
Dotar as escolas municipais de equipamen￾tos e materiais para a secretaria , com
vista 5 organizagao e guarda da escritura￾950 escolar.
de Equipamentos e Materiais para a Cozinha
Dotar todas as escolas de equipamentos e
materiais para assegurar a alimentacao
diéria de todos os alunos da rede munici￾pal de ensino.
de area para ampliacao das escolas munici￾Adquirir area em torno de diversas escolas
para a ampliacao do espaco de lazer dos
alunos.
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42—10 - Construgao e aquisicao de equipamentos para a Escola
Municipal
cuéria,
Objetivo:
42—11 — Aquisicao
Objetivo:
42—12 — Aquisicao
de 19 Grau com Pré-Qualificacéo em Agrope￾Construir e equipar a escola para propor—
cionar uma qualificagfio aos jovens rurais,
desenvolvendo suas potencialidades e con￾tribuir com a fixacao em seu meio.
de uniformes escolares.
Adquirir uniformes escolares para os alu—
nos carentes da rede pfiblica de ensino.
de Materiais de Consumo para as Escolas
Municipais.
Objetivo: Criar um almoxarifado de responsabilidade
da SMEC para a guarda de materiais de lim￾peza, o qual proveré mensalmente as esco￾las.
42—13 - Construcfio, ampliagao e reforma de Escola Pfiblicas
Municipais.
Objetivo:
46 — EDUCACAO FISICA E
46-04 - Aquisigao
Objetivo:
46-05 - Aquisigao
Proporcionar melhores condicaes de insta￾lagées, aos alunos da rede pfiblica de en￾sino.
DESPORTOS
de equipamentos e materiais esportivos.
Dotar as escolas municipais de equipamen￾tos e materiais esportivos para melhor de—
senvolver a prética desportiva nas esco￾las.
de Materiais de Consumo e de In—
fra-estrutura.
Objetivo: Apoiar todas as modalidades desportivas e
de lazer da comunidade.
48 - CULTURA
48—03 — Aquisigao
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de Materiais de Consumo e de In—
fra-estrutura para eventos culturais.
Objetivo:
48—04 - Aquisigao
Expandir, desenvolver e apoiar as formas
culturais da comunidade.
de Materiais e Equipamentos para o Teatro
Roberto Atayde Cardona.
Objetivo:
48-05 - Edigao ou
gro.
Objetivo:
48—06 - Aquisiqao
Objetivo:
48-07 - Ampliagao
Objetivo:
Dotar o referido Teatro com materiais e
equipamentos, melhorando seu funcionamento
e contribuindo com sua conservagao.
reedicao de nova Monografia sobre Montene￾Publicagao da obra sobre a historia, in￾formagoes basicas sobre o municipio, etc.,
para a distribuicao a estabelecimentos de
ensino, bibliotecas e pessoas interessa—
das, tendo em vista 0 esgotamento dos pri￾meiros volumes da histérica "Montenegro de
ontem e de hoje".
de Equipamentos Audiovisuais.
Adquirir equipamentos de projecao, sonori—
zacéo e sincronizacao para ser utilizado
em feiras, convengoes e exibicao a visi￾tantes, visando a atragao de novas indfis￾trias, a divulgacao do Municipio, bem como
a campanhas educativas e comunitérias.
e reforma do prédio da Biblioteca Pfiblica.
Ampliar as instalagoes do prédio da Bi—
blioteca Pfiblica para melhor atender as
necessidades da comunidade e das escolas
municipais.
58
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- URBANISMO
58-04 — Construgao do Calgadao na rua Ramiro Barcelos.
- SAUDE
Objetivo: Construir o calcadao nessa rua, com a in￾tengao de facilitar o desenvolvimento do
comércio no centro da cidade e contribuir
com seu paisagismo.
75-05 - Ampliacao do prédio da Secretaria Municipal da Safide
e Meio Ambiente.
Objeivo: Ampliar as instalagoes dessa Secretaria com
a intencéo de melhor capacitar o municipio,
no atendimento a populacéo carente.
75—06 — Aquisigao de uma unidade m6vel equipada com mesa gi￾75—07
necologica.
Objetivo: Ampliar o atendimento de prevengao do Can￾cer Ginecolégico e assisténcia a safide da
mulher, tanto na zona urbana quanto na zo—
na rural; melhorar o bem—estar da mulher
de baixa—renda.
Programa de Atengao Integral a Safide da Crianga.
Objetivo: Desenvolver projetos que atendam as ac6es
basicas de safide das criancas de 0 a 05
anos de idade, tais como: incentivo ao
aleitamento materno; crescimento e desen—
volvimento; doenqas diarréicas e reidrata￾cao; doengas respiratérias e vacinaqao.
75-08 - Programa de Atengao Integral a Safide da Crianga Des￾nutrida.
Objetivo: Promover a melhoria do estado nutricional
das criangas de 0 a 05 anos de idade,
identificadas como desnutridas, utilizando
como um dos recursos, os alimentos do Pro￾grama de Suplementagao Alimentar (P.S.A.),
preferencialmente, ou de alimentos com
verba do Municipio.
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75-09 - Programa de Safide Bucal.
Objetivo: Reduzir a incidéncia de caries nos escola￾res, através de bochechos com solugao de
flfior e escovacao orientada.
75-10 — Projeto de Responsabilidade Técnica da Area de Safide
em Estabelecimentos de cuidados a crianga de 0 a 06
anos.
Objetivo: Estabelecer e padronizar as exigéncias mi—
nimas para construgao, instalagao e fun￾cionamento de Creches, Maternais e Jardins
de Infancia, com vistas a protecao da safi—
de da populacao infantil.
75—11 — Programa de Atenqao a Safide do Adolescente.
Objetivo: Assisténcia da safide da populagao infan￾to—juvenil, do nascimento ao fim da ado￾lescéncia. Incentivar , apoiar e executar
atividades de pesquisa que permitam am￾pliar o conhecimento da realidade de safide
da adolescéncia, possibilitando a assis—
téncia deste grupo, principalmente no que
se refere ao uso de drogas e gravidez na
adolescéncia.
75-12 - Programa de Atengéo Integral a Safide do Doente Men￾tal.
Objetivo: Promover assisténcia aos doentes mentais,
principalmente através de terapia ocupa￾cional, Visando seu bem-estar.
76 - SANEAMENTO
76—04 - Implantacao de Saneamento Basico na area da RFFSA.
Objetivo: Urbanizar a area da RFFSA apés sua regula￾rizagao, dando condigSes basicas de sanea￾mento a populacao que la reside.
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76-05 - Implantacao de Saneamento e Urbanizagao nas Vilas
Trilhos, Esperanga, Trevo (Bela Vista), Centenario e
Panorama.
Objetivo: Implantar saneamento basico e urbanizar
essas vilas, melhorando as condicées de
Vida dos seus moradores.
77 — PROTECAO AO MEIO—AMBIENTE
77—05 - Remodelacao da area do Cais do Porto de Montenegro.
Objetivo: Implantacao de passeios para pedestres,
plantio de arvores e instalagao de equipa￾mentos, buscando a melhoria das condicoes
de um dos mais caracteristicos pontos da
cidade, para convivio e desfrute por parte
da populagao.
77-06 - Montagem de audio—visual sobre as quest6es ambien￾tais da regiao.
Objetivo: Montar material didatico e informative so￾bre os recursos do Municipio e regiéo,
seus problemas e potenciais de uso, desti￾nado aos escolares e populaqao em geral.
81 — ASSISTENCIA
81-05 - Aquisigao de "Vaca Mecanica".
Objetivo: Produzir leite de soja, com baixo custo,
para ser distribuido nas escolas munici—
pais, creches e a populacao carente.
81—06 — Construcao e aquisiqao de Equipamentos para a im￾plantagao de uma Padaria.
Objetivo: Implantar uma padaria com a intengao de
capacitar e qualificar a mao-de-obra de
menores carentes e distribuir o produto
final as escolas, creches e a populagao
carente.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 08 de
outubro de 1991.
I
II /», .gagflggfizumfiq MATTANA,