norma nº 2768/1991

ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qa‘hmle (90 fpreleiio
LEI N9 2.768 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.
Oficializa a FESTA CAMPEIRA DE
MONTENEGRO e dé outras providéncias.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Muni￾cipal de Montenegro.
Faqo saber que a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica oficializada a FESTA CAMPEIRA
DE MONTENEGRO, anualmente promovida pelo CTG Estancia do Montene￾gro, a partir da sua 23a edigao a ocorrer neste exercicio, pas￾sando a integrar o Calendario de Eventos do Municipio.
Art. 29 - Competira aos 6rgaos da municipali￾dade, de comum acordo com os promotores do evento, a organizacao
de uma programacao condigna com os festejos.
Art. 39 - Revogadas as disposigaes em contra￾rio, a presente Lei entraré em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
20 de novembro de 1991.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
B/M? -/% %¢.
CLAUDETE MARIA ACKES DA SILVA,
Secretaria-Geral.