| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2795 / 1991 |
| Date | 1991-12-30 |
| Ementa | Inclui meta no Plano Plurianual do Município para o período de 1991/1993. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Qa‘inefa (90 @refleiio LEI N9 2.795 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Inclui meta no Plano Pluria— nual do Municipio para o periodo de 1991/1993. Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 19 — 0 Plano Plurianual do Municipio para o periodo de 1991/1993, aprovado pela Lei n9 2.667/90, com Adendo aprovado pela Lei n9 2.751/91, passa a ser acrescido da seguinte meta: "08 - EDUCACAO E CULTURA 44 - Ensino Superior 44—01 — Instalagao do Campus Universitério Vale do Rio Cai. OBJETIVO: Instalar adequadamente as facul— dades que farao parte do Campus Universi— tério, dando condigoes de pleno e regular funcionamento." Art. 29 - Revogadas as disposigoes em contrério, a pre— sente Lei entraré em vigor na data de sua publicagfio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 30 de dezembro de 1991. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data supra. H I; 7%2é%.§§éb§ Prefeito Municipal. CLA DETE MARIA BACKES DA SILVA, Secretaria—Geral. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Qa‘inefa (90 @refleiio LEI N9 2.795 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Inclui meta no Plano Pluria— nual do Municipio para o periodo de 1991/1993. Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 19 — 0 Plano Plurianual do Municipio para o periodo de 1991/1993, aprovado pela Lei n9 2.667/90, com Adendo aprovado pela Lei n9 2.751/91, passa a ser acrescido da seguinte meta: "08 - EDUCACAO E CULTURA 44 - Ensino Superior 44—01 — Instalagao do Campus Universitério Vale do Rio Cai. OBJETIVO: Instalar adequadamente as facul— dades que farao parte do Campus Universi— tério, dando condigoes de pleno e regular funcionamento." Art. 29 - Revogadas as disposigoes em contrério, a pre— sente Lei entraré em vigor na data de sua publicagfio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 30 de dezembro de 1991. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data supra. H I; 7%2é%.§§éb§ Prefeito Municipal. CLA DETE MARIA BACKES DA SILVA, Secretaria—Geral. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Qa‘inefa (90 @refleiio LEI N9 2.795 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Inclui meta no Plano Pluria— nual do Municipio para o periodo de 1991/1993. Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 19 — 0 Plano Plurianual do Municipio para o periodo de 1991/1993, aprovado pela Lei n9 2.667/90, com Adendo aprovado pela Lei n9 2.751/91, passa a ser acrescido da seguinte meta: "08 - EDUCACAO E CULTURA 44 - Ensino Superior 44—01 — Instalagao do Campus Universitério Vale do Rio Cai. OBJETIVO: Instalar adequadamente as facul— dades que farao parte do Campus Universi— tério, dando condigoes de pleno e regular funcionamento." Art. 29 - Revogadas as disposigoes em contrério, a pre— sente Lei entraré em vigor na data de sua publicagfio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 30 de dezembro de 1991. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data supra. H I; 7%2é%.§§éb§ Prefeito Municipal. CLA DETE MARIA BACKES DA SILVA, Secretaria—Geral.