| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2543 / 1989 |
| Date | 1989-01-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a Gratificação por Produção aos servidores municipais lotados na Pedreira. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @aéinafe (90 @refeiio LEI N9 2.543 - DE 31 DE JANEIRO DE 1.989. Disp6e sobre a Gratifi— cacao por Produgao aos servi— dores municipais lotados na Pedreira. ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montene— gro. Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uma Gratificacao por Producao aos servidores municipais lotados na Pedreira. § 19 - O valor da Gratificagao por Producao sera fi— xado por Decreto do Executivo Municipal, de acordo com os precos do mercado. § 29 — A Gratificagao por Produgao de que trata 0 ar— tigo seré paga mediante a apresentagao de relatério mensal ao De— partamento de Pessoal, fornecido pelo Encarregado da Pedreira. Art. 29 — Revogadas as disposicées em contrario, a presente LEI entrara em vigor na data de sua publicacao. /’Ki / GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 31 de ,/ REGISTRE-SE E PQBLIQUE‘SE janeiro de 1.989. D a Supra 936?] r? / /’ ADOLW SCHU , //17/2/ \ ' eito Municipal ‘ W M V 0601/4" CE SO EMILI MULLER Secretario Geral