| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2544 / 1989 |
| Date | 1989-01-31 |
| Ementa | Integra o MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL DE MONTENEGRO a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Montenegro e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @aiinefe (90 @pafeiio LEI N9 2.544 - DE 31 DE JANEIRO DE 1.989. Integra o MUSEU HISTORICO MUNICI— PAL DE MONTENEGRO a estrutura adminis— trativa da Prefeitura Municipal de Montenegro e dé outras providéncias. ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montene— gro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 19 — Fica integrado a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Montenegro, estabelecida pela Lei n9 2.084, de 07 de dezembro de 1.977, 0 MUSEU HISTORICO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, criado pelo Decreto N9 816, de 24 de junho de 1978, ficando vinculado a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura. Art. 29 — O titular responsével pelo MUSEU HISTORICO MUNICIPAL DE MONTENEGRO ocuparé o cargo de Diretor do Museu Historico Municipal, Padrao 6. Art. 39 — Revogadas as disposicoes em contrario, a presente LEI entrara em vigor na data de sua publicagao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 31 de janeiro de 1.98%y,’~m REGISTR ,SE/E/PUBLIQUE—§£é////’—- £2??? /Data'Supra // 0/”:f ' 7 '. .. MHZ/IVA, ' // \ Prefeito MuniCipal é CELSO EMILIO MULLER Secretario Geral