norma nº 2549/1989

ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.549 - DE 06 DE MARCO DE 1.989.
Autoriza o Executivo Municipal a
adquirir 2 (duas) quotas do plano de
ajuda lancado pelo Hospital Montenegro.
ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a adqui—
rir 2 (duas) quotas do plano de ajuda langado pelo Hospital Mon￾tenegro, no valor de NCz$ l.000,00 (Hum mil cruzados novos) cada
uma .
Paragrafo Unico - Como parte do plano de ajuda referido
no artigo, o valor das quotas seré devolvido, sem correcao, em
nfimero de 2 (duas) por més, através de sorteio.
Art. 29 — Revogadas as disposigoes em contrério, a pre—
sente LEI entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 06 de mar￾go de 1.989. ///’——
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Secretario Geral