| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2555 / 1989 |
| Date | 1989-04-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @a‘inefe 30 @reieifio LEI N9 2.555 - DE 10 DE ABRIL DE 1.989. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e da outras providéncias. ADOLPHO SCHfiLER NETTO, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancino a seguinte Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial até o montante de NCz$ 10.000,00 (Dez mil cruzados novos) para atender as disposic5es da Lei n9 2.550, de 17 de margo de 1.989. Art. 29 — O recurso para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior seré coberto com a anulacfio parcial da rubrica 07.01. - 4.1.2.0., no mesmo valor. Art. 39 - Revogadas as disposicées em contrério, a pre— sente LEI entraré em vigor na data de sua publicacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 10 de abril de 1.989. Anoyfio SCHUL Prefeito Municipal REGISTRE-SE E P LIQUE—SE: Secretério Geral