norma nº 2564/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.564 - DE 22 DE MAIO DE 1.989.
Autoriza o Executivo Municipal
a firmar Contrato de Concessao de
Uso, com o Grupo de Escoteiros Aca￾cia Negra.
ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar
Contrato de Concesséo de Uso com o Grupo de Escoteiros Acacia Ne—
gra, do imével localizado dentro da area do Parque Centenario,
num total de 507,75 In2 de érea construida, e mais 800,00 m2, a￾proximadamente, utilizados como area de recreaqao.
Art. 29 - Revogadas as disposicées em contrério, a pre￾sente Lei entraré em vigor na data de sua publicagfio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 22 de maio
de 1.989.
Secretario Geral