norma nº 2571/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qa‘imfa (90 @raieilo
LEI N9 2.571 - DE 20 DE JUNHO DE 1.989.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar Contrato de Concessao de Uso
com a FEIRA ARTISTICA DE MONTENEGRO -
FAM.
ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e an sanciono
a seguinte
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar
Contrato de Concessao de Uso com a FEIRA ARTISTICA DE MONTENEGRO — FAM -, sociedade civil com personalidade juridica, do "quios—
que" localizado na Praga Ruy Barbosa, nesta Cidade.
Art. 29 — Revogadas as disposicoes em contrario, a pre￾sente LEI entraré em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 20 de ju￾nho de 1.989.
ltO Municipal
Secretario Geral