| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2575 / 1989 |
| Date | 1989-06-27 |
| Ementa | Altera a redação da Lei nº 2.061, de 17 de dezembro de 1976. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Qa‘ineia (90 @rafleilo LEI N9 2.575 - DE 27 DE JUNHO DE 1.989. Altera a redacao da Lei n9 2.061, de 17 de dezembro de 1976. ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 19 — Fica alterada a redaqao do artigo 19 da Lei n9 2.061, de 17 de dezembro de 1.976, passando a constar "Estado do Rio Grande do Sul" onde constava anteriormente "59 BPM da BRIGADA MILITAR DO ESTADO, sediado nesta cidade". Art. 29 - Revogadas as disposigoes em contrério, a presente Lei entraré em vigor na data de sua publicacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de junho de 1.989. ADO ' NETTO ltO Municipal Secretario Geral