norma nº 2578/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.578 - DE 30 DE JUNHO DE 1.989.
Revoga a Lei n9 2.506, de 17
de agosto de 1988.
ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — Fica revogada a Lei n9 2.506, de 17 de agosto
de 1988, que autorizou a Permissao de Uso sobre um imével de pro—
priedade do Municipio, em favor da Senhora LEDIR FERREIRA VARGAS.
Art. 29 — Revogadas as disposigoes em contrério, a pre￾sente LEI entrara em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 30 de ju￾nho de 1.989.
Secretario Geral