norma nº 2598/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.598 - DE 22 DE SETEMBRO DE 1.989.
Dispoe sobre os vencimentos do
Pessoal do Municipio, reajusta os
proventos dos Inativos e Pensoes das
vifivas dos ex-servidores municipais e
dé outras providéncias.
ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — A tabela de remuneragao para o pessoal do Qua￾dro dos Servidores Municipais, instituido pelo artigo 12 da Lei
n9 1.815, de 08.07.69 e, consubstanciado com a Lei n9 2.358, de
14.09.84, passa a ser a seguinte:
PADRAO REMUNERACAO BASICA
01 NCZ$ 345,22
02 NCZ$ 370,50
03 NCZ$ 407,32
04 NCz$ 440,27
05 NCZ$ 477,09
06 NCz$ 513,98
07 NCz$ 550,80
08 NCZ$ 587,61
09 NCz$ 624,51
10 NCz$ 734,98
ll NCz$ 882,21
12 NCz$ 1.066,33
Art. 29 — A remuneragao bésica, instituida no art. 13 da
Lei n9 2.387, de 01.07.85, que criou 0 Plano de Carreira do Ma—
gistério Pfiblico Municipal, passa a ser de NCz$ 490,96 (Quatro—
centos e noventa cruzados novos e noventa e seis centavos) .
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Qa‘ineie (9o @raleilo
Art. 39 — O salério do Pessoal de Obras (variével) é fi￾xado em NCZ$ 341,67 (trezentos e quarenta e um cruzados novos e
sessenta e sete centavos).
Art. 49 — Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar
em 30% (trinta por cento) os proventos dos Inativos, as Pensaes
da vifivas dos ex-servidores municipais, e 05 demais servidores
n50 amparados pelas Leis n9 1.815, de 05.07.69 e n9 2.358, de
14.09.84.
Art. 59 — E fixado em NCz$ 207,13 (duzentos e sete cru—
zados novos e treze centavos) a penséo a ser paga as vifivas dos
ex—servidores n50 amparadas pela Lei n9 1.982, de 07.05.74.
Art. 69 — A tabela de vencimentos dos Quadros de Cargos
em Comissao e Fungées Gratificadas, instituida pela Lei n9 2.085,
de 07.12.77, e Lei n9 2.329, de 21.12.83, passa a ser a seguinte:
CARGOS EM COMISSAO FUNCOES GRATIFICADAS
CC 1 ..... NCz$ 361,92 FG 1 ..... NCZ$ 180,96
CC 2 ..... NCZ$ 452,40 PG 2 ..... NCz$ 226,20
CC 3 ..... NCz$ 565,50 FG 3 ..... NCz$ 282,75
CC 4 ..... NCz$ 678,60 FG 4 ..... NCZ$ 339,30
CC 5 ..... NCz$ 848,25 FG 5 ..... NCZ$ 424,13
CC 6 ..... NCz$ 1.131,00 FG 6 ..... NCZ$ 565,50
CC 7 ..... NCz$ 1.413,75 FG 7 ..... NCz$ 706,88
CC 8 ..... NCz$ l.809,64 PG 8 ..... NCZ$ 904,82
Art. 79 — O Quadro de Fungées Gratificadas incorporadas
instituido pela Lei n9 2.538, de 05.01.89, passa a ser 0 seguin￾te:
FG l ..... NCz$ 10,41
FG 2 ..... NCZ$ 12,50
FG 3 ..... NCZ$ 14,59
FG 4 ..... NCZ$ 16,69
FG 5 ..... NCZ$ 26,06
FG 6 ..... NCZ$ 36,47
FG 7 ..... NCz$ 52,10
FG 8 ..... NCz$ 104,21
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calooouoooooan
Art. 89 — Os encargos decorrentes da aplicagao da pre—
sente Lei correrao a conta das dotagées orgamentérias préprias.
Art. 99 - Revogadas as disposicées em contrério, a pre￾sente Lei entraré em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
seus efeitos a 19 de setembro de 1.989.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 22 de se￾tembro de 1.989.-
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Secretério Geral