norma nº 2613/1989

ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qatineie 30 @refleito
LEI N9 2.613, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989.-
Autoriza o Executivo Munici—
pal a firmar Contrato de Comodato
com 0 Hospital Montenegro.
ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
Art. 19 — Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar
Contrato de Comodato com 0 Hospital Montenegro, de um aparelho
Eletrocardiografo Portétil e um Detector Fetal, pertencentes ao
patrimonio do Municipio.
Art. 29 - Em contrapartida, 0 Hospital Montenegro se
compromete a fornecer gratuitamente a quantidade de dois (2) ele—
trocardiogramas, semanalmente, para pessoas carentes encaminhadas
pela Secretaria Municipal de Safide e A950 Social, bem como usar
habitualmente o Detector Fetal no atendimento da especialidade.
Art. 39 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta
Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 17 de no—
vembro de 1989.
REGISTRE—SE E . AngzfiHo fg/W
_’/,Brefeito Municipal
Secre ario Geral.