norma nº 2618/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qa‘ineée (90 @refleifo
LEI N9 2.618 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989.-
Aprova o Orgamento Plurianual de
Investimentos para o triénio de 90/92.
ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte:
L E I:
Art. 19 — O Orgamento Plurianual de Investimentos para o
triénio de 1990/1992, em conformidade com o disposto no artigo
165, da Constituigao Federal, prevé a aplicagéo de recursos no
montante de NCZ$ 700.400.000,00 (SETECENTOS MILHCES E QUATROCEN￾TOS MIL CRUZADOS NOVOS), assim distribuidos:
NCZ$ 1,00
DISTRIBUICAO 1.990 1.991 1.992 TOTAL
ADMINISTRAc
DIRETA 20.130.000 180.270.000 500.000.000 700.400.000
T O T A L 20.130.000 180.270.000 500.000.000 700.400.000
Art. 29 - Os recursos destinados ao financiamento das
despesas de triénio, provém das seguintes origens:
NCZ$ 1,00
DISTRIBUICAO ORIGEM DOS RECURSOS TOTAL
PROPRIOS OUTROS
ADMINISTRACAO DIRETA 700.300.000 100.000 700.400.000
T O T A L 700.300.000 100.000 700.400.000
WLJT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 39 — A realizagao das Despesas de Capital obedece￾ra, em cada exercicio, as normas estabelecidas para execugao do
respectivo Orcamento Anual.
Art. 49 — Considera—se automaticamente reajustado 0 pre￾sente Orgamento pelos procedimentos tomados para a execugao do
Orgamento Anual.
Art. 59 — Revogadas as disposigées em contrario, a pre—
sente LEI entrara em vigor na data da sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de no￾vembro de 1989.
REGISTRE-SE E P LIQUE-SE:
ito Municipal
Secretario Geral.