| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2620 / 1989 |
| Date | 1989-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios a Entidades e dá outras providências. |
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a seguinte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Qa‘inefia (90 @releiio EI N9 2.620 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.98 Autoriza o Executivo conceder auxilios a Ent outras providéncias. ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal Fago saber que a Camara Municipal aprovou L E I: Art. 19 - Fica o Executivo Municipal conceder auxilio as seguintes Entidades: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 9.— Municipal a idades e da de Montenegro. e eu sanciono autorizado a NOME DA ENTIDADE Egfii a) Associaqao Atlética dos Serv.Munic.-AASEM... 2.000,00 b) Asilo Pela e Valetudinario Bethania de Taquari l.000,00 c) Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais 2.000,00 d) Hospital 850 Pedro ......................... l.000,00 e) Lar Sagrada Familia ........ ........ ......... 2.000,00 f) Hospital Montenegro ........ . .......... ...... 6.000,00 g) Santa Casa de Misericérdia .................. 2.000,00 h) Sociedade Abrigo e P50 dos Pobres..... ...... l.500,00 i) Sociedade 850 Vicente de Paula ....... . ...... 500,00 j) 59 Batalhao de Policia Militar.............. 250.000,00 1) Liga Montenegrina de Futebol ..... . .......... 2.000,00 m) Escolas de Samba de Montenegro.............. 6.000,00 n) Cons.Montenegrino do Bem—Estar do Menor....3.000.000,00 T O T A L .............. . ....... . .........NCZ$ 3.276.000,00 Art. 29 — O recurso para a cobertura mencionadas no artigo 19, seré consignado no orgame Art. 39 — Revogadas as disposigées em das despesas nto de 1990. contrério, a presente Lei entraré em vigor na data da sua publicagao. dezembro de 1989. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 19 de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Qa‘inela 30 $11,!e LEI NQ 2.619 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989.- Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até o valor de NCZ$ l70.000,00 e dé outras providencias. ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial até o valor de NCZ$ l70.000,00 (cento e setenta mil cruzados novos) para pagamento de contas de exercicios ante— riores, excluidas as que estao sub-judice, as que sac nulas de pleno direito e as que estao irregulares, ou sem autorizacéo do ordenador de despesa. Art. 29 - Para cobertura do Crédito autorizado pelo ar— tigo anterior servira de recurso a redugao de diversas verbas consignadas no orcamento do corrente exercicio. Art. 39 — Revogadas as disposigoes em contrario, a presente LEI entrara em vigor na data da sua publicagao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de n0- vembro de 1989. REGISTRE—SE E PUB IQUE-SE: CEL Secretéri