| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2624 / 1989 |
| Date | 1989-12-15 |
| Ementa | Cria cargos de Professor do Magistério Público. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO (ga‘ineia (90 @re’ailo LEI N9 2.624 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.989. Cria cargos de Professor do Ma— gistério Pfiblico. ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 19 — Sao criados l5 (quinze) cargos de PROFESSOR para 0 Plano de Carreira do Magistério Pfiblico Municipal, insti— tuido pela Lei n9 2.387, de 01 de julho de 1985. Art. 29 — As despesas decorrentes da presente Lei corre— rao a conta das dotacoes orgamentarias préprias. Art. 39 — Revogadas as disposicoes em contrério, a pre— sente LEI entraré em vigor na data de sua publicacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 15 de de— zembro de 1.989. I CELSO EM LI M LLE Secretario Geral.