| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2504 / 1988 |
| Date | 1988-07-19 |
| Ementa | Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajuste os proventos dos Inativos e Pensões das Viúvas e dos ex-servidores municipais e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO galyinefe L90 @releiéo LEI 39 2.504 —- DE 19 D! JULHO DB 1.988.- Diapfie cobra on voncilan— too do Peasoal do Euniclpio, reajucta 0: proventoa doc Inativoa e Pensées das Viivaa do: ex-aorvidoral q! nicipaia e di outta: providanciaa. nan! CARLOS HELLER, Prefeito Hunicipal de Hunted: gro. taco saber que a CE-ara Municipal aprovou e an sanciono a aaguinte 9.5.1.: Art. 19 - A Tabela de re-nneracio para o Peasoal do Quadro dos Servidorea Municipais, institnldo polo attigo 12,da Lei no 1.815, de 08 do jnlho do 1969, conaubstanciado con a Lei no 2.358, de 14 de satelbto do 1984, pasaa a so: a segulnte: pnnnxo asuuuxnngxo BASICA 01 6:8 12.546.00 02 ens 13.916.00 03 ex: 15.905.00 04 C28 17.690.00 os 61$ 19.680.00 06 6:3 21.670.00 07 ex: 23.662.00 08 C33 25.652.00 09 Cz$ 27.644.00 10 6:8 33.615.00 11 Ca: 41.577.00 12 623 51.530.00 Art. 29 - A ra-uneracio bisica, institnida no attigo 31 da Lei no 2.387, de 01 de julho do 1985, que criou o Plano de Carrelra do Magistério Pfiblico Municipal, passa a nor do C23 20.426.00 (vinte 111, quatrocantos e vintc e sols crusades) c 0 3:15:10 do Pelsoal do Obras (variivel) é fixado an 62$ 4 , 00 (dose :11, quinhentos e quaranta 9 coin crusades). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO galyinefe L90 @releiéo LEI 39 2.504 —- DE 19 D! JULHO DB 1.988.- Diapfie cobra on voncilan— too do Peasoal do Euniclpio, reajucta 0: proventoa doc Inativoa e Pensées das Viivaa do: ex-aorvidoral q! nicipaia e di outta: providanciaa. nan! CARLOS HELLER, Prefeito Hunicipal de Hunted: gro. taco saber que a CE-ara Municipal aprovou e an sanciono a aaguinte 9.5.1.: Art. 19 - A Tabela de re-nneracio para o Peasoal do Quadro dos Servidorea Municipais, institnldo polo attigo 12,da Lei no 1.815, de 08 do jnlho do 1969, conaubstanciado con a Lei no 2.358, de 14 de satelbto do 1984, pasaa a so: a segulnte: pnnnxo asuuuxnngxo BASICA 01 6:8 12.546.00 02 ens 13.916.00 03 ex: 15.905.00 04 C28 17.690.00 os 61$ 19.680.00 06 6:3 21.670.00 07 ex: 23.662.00 08 C33 25.652.00 09 Cz$ 27.644.00 10 6:8 33.615.00 11 Ca: 41.577.00 12 623 51.530.00 Art. 29 - A ra-uneracio bisica, institnida no attigo 31 da Lei no 2.387, de 01 de julho do 1985, que criou o Plano de Carrelra do Magistério Pfiblico Municipal, passa a nor do C23 20.426.00 (vinte 111, quatrocantos e vintc e sols crusades) c 0 3:15:10 do Pelsoal do Obras (variivel) é fixado an 62$ 4 , 00 (dose :11, quinhentos e quaranta 9 coin crusades). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO galyinefe L90 @releiéo LEI 39 2.504 —- DE 19 D! JULHO DB 1.988.- Diapfie cobra on voncilan— too do Peasoal do Euniclpio, reajucta 0: proventoa doc Inativoa e Pensées das Viivaa do: ex-aorvidoral q! nicipaia e di outta: providanciaa. nan! CARLOS HELLER, Prefeito Hunicipal de Hunted: gro. taco saber que a CE-ara Municipal aprovou e an sanciono a aaguinte 9.5.1.: Art. 19 - A Tabela de re-nneracio para o Peasoal do Quadro dos Servidorea Municipais, institnldo polo attigo 12,da Lei no 1.815, de 08 do jnlho do 1969, conaubstanciado con a Lei no 2.358, de 14 de satelbto do 1984, pasaa a so: a segulnte: pnnnxo asuuuxnngxo BASICA 01 6:8 12.546.00 02 ens 13.916.00 03 ex: 15.905.00 04 C28 17.690.00 os 61$ 19.680.00 06 6:3 21.670.00 07 ex: 23.662.00 08 C33 25.652.00 09 Cz$ 27.644.00 10 6:8 33.615.00 11 Ca: 41.577.00 12 623 51.530.00 Art. 29 - A ra-uneracio bisica, institnida no attigo 31 da Lei no 2.387, de 01 de julho do 1985, que criou o Plano de Carrelra do Magistério Pfiblico Municipal, passa a nor do C23 20.426.00 (vinte 111, quatrocantos e vintc e sols crusades) c 0 3:15:10 do Pelsoal do Obras (variivel) é fixado an 62$ 4 , 00 (dose :11, quinhentos e quaranta 9 coin crusades). ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUI. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO (Qalu'mzie :90 @refleiio Art. 39 - rico o Podor Executivo outorizodo o to; juotor on 20! (vinto per conto) on provontoo do. Inotivoc o Ponofioo don vifivos dos ox—oorvidorol. Art. 49 - 8 fixodo on 623 7.528.00 (ooto nil, qui nhontoo o vinto o oito cruxodos) o pen-£0 a not pogo is vifivos don ox-oorvidoroo municipoio n50 olporodoo polo Loi no 1.982. do 07 do noio do 1974. Art. 50 - O Abono Familiar do quo troto o Loi n9 1.913, do 16 do naio do 1972, poooa para C33 418,80 (quotrocontoo o doxoito cruzodoo o oitonto contovoo). Art. 69 - A robolo do Voncinontoo do Quodro do Cog go: on Coniooio o runcaoo Grotificodoo, instituido polo Loi n9 2.085, do 07 do doze-bro do 1977, o Lei n9 2.329. do 21 do doze! bro do 1983, pool: a sor o seguinto: CARGOS I! COHISSKD FUICOBS GRAIIFICADAS CC 1 ........ C23 9.125.00 PG 1 ........ C23 4.563.00 CC 2 ........ C23 10.950.00 [G 2 ........ C23 5.476.00 CC 3 ........ C23 12.776.00 PG 3 ........ C23 5.389100 CC 4 ........ C23 14.600.00 F6 4 ........ C23 7.300.00 CC 5 ........ C23 18.249.00 16 5 ........ C23 11.405.00 CC 6 ........ C23 31.935.00 ’6 6 ........ C23 15.968.00 CC 7 ........ C23 45.620.00 PG 7 ........ C23 22.810.00 CC 8 ........ C23 91.239.00 PG 8 ........ C23 45.620.00 Art. 70 - A. Toboloo con-tontoo do: artigoo 19 o 69 oplicoI-oo ooo Cargo- o runcaoo corrospondontoo quo intogroo Quadro do Poooool do Ci-oro Municipal. Art. 89 - Os oncorgon docorrontoo do oplicocio do pro-onto Loi corrorio i conto do: dotocaol orconontirios proprion. Art. 99 - Rovogodoo no diopooicaoo on contririo,o prooonto LEI ontrori on vigor no data do ouo publicocio, rotroogindo sous ofoitoo a 01 do julho do 1988. CABINET! DO PRBFBITO HUNI' do julho do 1.988.- GISTfiB-SE B PUBLIQUE-Sl: D Sup - Pr foito — s crotirio Gorol ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUI. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO (Qalu'mzie :90 @refleiio Art. 39 - rico o Podor Executivo outorizodo o to; juotor on 20! (vinto per conto) on provontoo do. Inotivoc o Ponofioo don vifivos dos ox—oorvidorol. Art. 49 - 8 fixodo on 623 7.528.00 (ooto nil, qui nhontoo o vinto o oito cruxodos) o pen-£0 a not pogo is vifivos don ox-oorvidoroo municipoio n50 olporodoo polo Loi no 1.982. do 07 do noio do 1974. Art. 50 - O Abono Familiar do quo troto o Loi n9 1.913, do 16 do naio do 1972, poooa para C33 418,80 (quotrocontoo o doxoito cruzodoo o oitonto contovoo). Art. 69 - A robolo do Voncinontoo do Quodro do Cog go: on Coniooio o runcaoo Grotificodoo, instituido polo Loi n9 2.085, do 07 do doze-bro do 1977, o Lei n9 2.329. do 21 do doze! bro do 1983, pool: a sor o seguinto: CARGOS I! COHISSKD FUICOBS GRAIIFICADAS CC 1 ........ C23 9.125.00 PG 1 ........ C23 4.563.00 CC 2 ........ C23 10.950.00 [G 2 ........ C23 5.476.00 CC 3 ........ C23 12.776.00 PG 3 ........ C23 5.389100 CC 4 ........ C23 14.600.00 F6 4 ........ C23 7.300.00 CC 5 ........ C23 18.249.00 16 5 ........ C23 11.405.00 CC 6 ........ C23 31.935.00 ’6 6 ........ C23 15.968.00 CC 7 ........ C23 45.620.00 PG 7 ........ C23 22.810.00 CC 8 ........ C23 91.239.00 PG 8 ........ C23 45.620.00 Art. 70 - A. Toboloo con-tontoo do: artigoo 19 o 69 oplicoI-oo ooo Cargo- o runcaoo corrospondontoo quo intogroo Quadro do Poooool do Ci-oro Municipal. Art. 89 - Os oncorgon docorrontoo do oplicocio do pro-onto Loi corrorio i conto do: dotocaol orconontirios proprion. Art. 99 - Rovogodoo no diopooicaoo on contririo,o prooonto LEI ontrori on vigor no data do ouo publicocio, rotroogindo sous ofoitoo a 01 do julho do 1988. CABINET! DO PRBFBITO HUNI' do julho do 1.988.- GISTfiB-SE B PUBLIQUE-Sl: D Sup - Pr foito — s crotirio Gorol ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUI. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO (Qalu'mzie :90 @refleiio Art. 39 - rico o Podor Executivo outorizodo o to; juotor on 20! (vinto per conto) on provontoo do. Inotivoc o Ponofioo don vifivos dos ox—oorvidorol. Art. 49 - 8 fixodo on 623 7.528.00 (ooto nil, qui nhontoo o vinto o oito cruxodos) o pen-£0 a not pogo is vifivos don ox-oorvidoroo municipoio n50 olporodoo polo Loi no 1.982. do 07 do noio do 1974. Art. 50 - O Abono Familiar do quo troto o Loi n9 1.913, do 16 do naio do 1972, poooa para C33 418,80 (quotrocontoo o doxoito cruzodoo o oitonto contovoo). Art. 69 - A robolo do Voncinontoo do Quodro do Cog go: on Coniooio o runcaoo Grotificodoo, instituido polo Loi n9 2.085, do 07 do doze-bro do 1977, o Lei n9 2.329. do 21 do doze! bro do 1983, pool: a sor o seguinto: CARGOS I! COHISSKD FUICOBS GRAIIFICADAS CC 1 ........ C23 9.125.00 PG 1 ........ C23 4.563.00 CC 2 ........ C23 10.950.00 [G 2 ........ C23 5.476.00 CC 3 ........ C23 12.776.00 PG 3 ........ C23 5.389100 CC 4 ........ C23 14.600.00 F6 4 ........ C23 7.300.00 CC 5 ........ C23 18.249.00 16 5 ........ C23 11.405.00 CC 6 ........ C23 31.935.00 ’6 6 ........ C23 15.968.00 CC 7 ........ C23 45.620.00 PG 7 ........ C23 22.810.00 CC 8 ........ C23 91.239.00 PG 8 ........ C23 45.620.00 Art. 70 - A. Toboloo con-tontoo do: artigoo 19 o 69 oplicoI-oo ooo Cargo- o runcaoo corrospondontoo quo intogroo Quadro do Poooool do Ci-oro Municipal. Art. 89 - Os oncorgon docorrontoo do oplicocio do pro-onto Loi corrorio i conto do: dotocaol orconontirios proprion. Art. 99 - Rovogodoo no diopooicaoo on contririo,o prooonto LEI ontrori on vigor no data do ouo publicocio, rotroogindo sous ofoitoo a 01 do julho do 1988. CABINET! DO PRBFBITO HUNI' do julho do 1.988.- GISTfiB-SE B PUBLIQUE-Sl: D Sup - Pr foito — s crotirio Gorol