norma nº 2413/1986

ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@alsinete 30 @releilo
L I I! 2.413 - DE 1. DE ABIIL DE 1.9.6.-
Autoriza 0 Executive Municipal
a participar con 25% na oquisiclo do
iaevel destinade a aanutenclo do
CPA/4 nesta Cidade.
ERNY CARLOS HELLER, Prefeito Hunicipal de Montenegro.-
Faco saber que a Claara Municipal aprovou e co sancie￾no a seguinte
151:
Art. 1! - Pic: 0 Executive Municipal auterizade a par￾ticipar, Juntaaente coa o Estade do Rio Grande do Sul, can a leper￾tlncia de 02$ 300.000,00 (Trezentos ail cruzados) e que cerresponde
a 25! (Vinte e cinco por cento) do seu valor total, na aquisicae de
iadvel do propriedade de GERSON LUIZ HOTTIN, SERGIO BARCELOS e SI—
RIO RICHTER, aatriculade )3 F13. 01, do Livre 2-RG, sob o n9 13.603,
censtituide de un Terrene contendo 3 (tres) prédios de alvenaria,
sub 0 n9 1211, con a superficie de 3.575.05 a2, situado nesta cida￾de, zona urbana, no quarteirle foraade pelas ruas: T.leibull, run A
e rua 0, confrontande-se: ae NORTE, ende lede 73,500, can a rua T.
Ieibull, lado iapar; ae SUL, onde ea deis seguentos de linhas retas
aede 8,00. e 58,000, can a rua 0; an LESTE, onde Iede 51.00., coa a
rua A; e, a OESTE, onde aede 50,00a can a BRN-Engenharia Ltda.
Art. 29 - Fica, igualaente, auterizode 0 Executive Hu￾nicipal a fir-or a ceapetente Escritura Pfiblica de coapra.
Art. 3! - Pica, ainda, 0 Executive Municipal autoriza￾do a abrir Credite Especial no valor de CzS 300.000,00 ( Trezentes
nil cruzados), na seguinte detacle orcaaentaria:
Unidade Orcaaentaria: 02.01 - Cabinete do Prefeite
Eleaento de Despesa: 4.2.1.0 - Aquisicle de Ia6veis
Art. 49 - Serviri de recurso para-cobertura de Credite
auterizade pele artige anterior a reduclo do seguinte dotaclo ergo￾aentiria:
Unidade Orcaaentiria: 03.07.00 - DNER
Eleaento de Despesa: 3.1.3.2 - Outros Servicose Emerges
00000000100
ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@alsinete 30 @releilo
L I I! 2.413 - DE 1. DE ABIIL DE 1.9.6.-
Autoriza 0 Executive Municipal
a participar con 25% na oquisiclo do
iaevel destinade a aanutenclo do
CPA/4 nesta Cidade.
ERNY CARLOS HELLER, Prefeito Hunicipal de Montenegro.-
Faco saber que a Claara Municipal aprovou e co sancie￾no a seguinte
151:
Art. 1! - Pic: 0 Executive Municipal auterizade a par￾ticipar, Juntaaente coa o Estade do Rio Grande do Sul, can a leper￾tlncia de 02$ 300.000,00 (Trezentos ail cruzados) e que cerresponde
a 25! (Vinte e cinco por cento) do seu valor total, na aquisicae de
iadvel do propriedade de GERSON LUIZ HOTTIN, SERGIO BARCELOS e SI—
RIO RICHTER, aatriculade )3 F13. 01, do Livre 2-RG, sob o n9 13.603,
censtituide de un Terrene contendo 3 (tres) prédios de alvenaria,
sub 0 n9 1211, con a superficie de 3.575.05 a2, situado nesta cida￾de, zona urbana, no quarteirle foraade pelas ruas: T.leibull, run A
e rua 0, confrontande-se: ae NORTE, ende lede 73,500, can a rua T.
Ieibull, lado iapar; ae SUL, onde ea deis seguentos de linhas retas
aede 8,00. e 58,000, can a rua 0; an LESTE, onde Iede 51.00., coa a
rua A; e, a OESTE, onde aede 50,00a can a BRN-Engenharia Ltda.
Art. 29 - Fica, igualaente, auterizode 0 Executive Hu￾nicipal a fir-or a ceapetente Escritura Pfiblica de coapra.
Art. 3! - Pica, ainda, 0 Executive Municipal autoriza￾do a abrir Credite Especial no valor de CzS 300.000,00 ( Trezentes
nil cruzados), na seguinte detacle orcaaentaria:
Unidade Orcaaentaria: 02.01 - Cabinete do Prefeite
Eleaento de Despesa: 4.2.1.0 - Aquisicle de Ia6veis
Art. 49 - Serviri de recurso para-cobertura de Credite
auterizade pele artige anterior a reduclo do seguinte dotaclo ergo￾aentiria:
Unidade Orcaaentiria: 03.07.00 - DNER
Eleaento de Despesa: 3.1.3.2 - Outros Servicose Emerges
00000000100
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a participar con 25% na oquisiclo do
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Faco saber que a Claara Municipal aprovou e co sancie￾no a seguinte
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Art. 1! - Pic: 0 Executive Municipal auterizade a par￾ticipar, Juntaaente coa o Estade do Rio Grande do Sul, can a leper￾tlncia de 02$ 300.000,00 (Trezentos ail cruzados) e que cerresponde
a 25! (Vinte e cinco por cento) do seu valor total, na aquisicae de
iadvel do propriedade de GERSON LUIZ HOTTIN, SERGIO BARCELOS e SI—
RIO RICHTER, aatriculade )3 F13. 01, do Livre 2-RG, sob o n9 13.603,
censtituide de un Terrene contendo 3 (tres) prédios de alvenaria,
sub 0 n9 1211, con a superficie de 3.575.05 a2, situado nesta cida￾de, zona urbana, no quarteirle foraade pelas ruas: T.leibull, run A
e rua 0, confrontande-se: ae NORTE, ende lede 73,500, can a rua T.
Ieibull, lado iapar; ae SUL, onde ea deis seguentos de linhas retas
aede 8,00. e 58,000, can a rua 0; an LESTE, onde Iede 51.00., coa a
rua A; e, a OESTE, onde aede 50,00a can a BRN-Engenharia Ltda.
Art. 29 - Fica, igualaente, auterizode 0 Executive Hu￾nicipal a fir-or a ceapetente Escritura Pfiblica de coapra.
Art. 3! - Pica, ainda, 0 Executive Municipal autoriza￾do a abrir Credite Especial no valor de CzS 300.000,00 ( Trezentes
nil cruzados), na seguinte detacle orcaaentaria:
Unidade Orcaaentaria: 02.01 - Cabinete do Prefeite
Eleaento de Despesa: 4.2.1.0 - Aquisicle de Ia6veis
Art. 49 - Serviri de recurso para-cobertura de Credite
auterizade pele artige anterior a reduclo do seguinte dotaclo ergo￾aentiria:
Unidade Orcaaentiria: 03.07.00 - DNER
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@aéinefe 30 @releifo
OCOOOCOIOOICOIOI
Art. 59 - O paganento total de 62$ 300.000.00 (Trezen￾to: .11 cruzados) sari realizado en 6 (sols) parcelas iguais, nen￾5:13 o sucessivas do 62$ 50.000,00 (Cinqaenta I11 cruzndos), vencqg
do-se a prineira na data da assinatura dc escrituru pfibllca respec￾t1vu.
Art. 6! - O ilével autorizado n adquirir se dcstina no
use e instalacio do Conando do Policia-ento do Are. nuntro-CPA/Anqg
ta Cidnde.
Parégrafo finico - Se houver ludanca nu destinaclo pre￾vistu no prescnte artigo, o Hunicipio tori asscguradu a inediatn e
plan: posse 3 use da parte nus terras, benfeitorias, construcfles e
instalacaes do 1n6ve1.
Art. 79 - Ravogadas as disposigfies e. contririo, I prg
sent: Lei entrari en vigor na data de sun publicaclo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 19 dc l￾brll de 1.986.- éggzyx !
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra
Qgég‘ ARLOS SCHUAR
- Secretirio Geral -
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OCOOOCOIOOICOIOI
Art. 59 - O paganento total de 62$ 300.000.00 (Trezen￾to: .11 cruzados) sari realizado en 6 (sols) parcelas iguais, nen￾5:13 o sucessivas do 62$ 50.000,00 (Cinqaenta I11 cruzndos), vencqg
do-se a prineira na data da assinatura dc escrituru pfibllca respec￾t1vu.
Art. 6! - O ilével autorizado n adquirir se dcstina no
use e instalacio do Conando do Policia-ento do Are. nuntro-CPA/Anqg
ta Cidnde.
Parégrafo finico - Se houver ludanca nu destinaclo pre￾vistu no prescnte artigo, o Hunicipio tori asscguradu a inediatn e
plan: posse 3 use da parte nus terras, benfeitorias, construcfles e
instalacaes do 1n6ve1.
Art. 79 - Ravogadas as disposigfies e. contririo, I prg
sent: Lei entrari en vigor na data de sun publicaclo.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra
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Art. 59 - O paganento total de 62$ 300.000.00 (Trezen￾to: .11 cruzados) sari realizado en 6 (sols) parcelas iguais, nen￾5:13 o sucessivas do 62$ 50.000,00 (Cinqaenta I11 cruzndos), vencqg
do-se a prineira na data da assinatura dc escrituru pfibllca respec￾t1vu.
Art. 6! - O ilével autorizado n adquirir se dcstina no
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Parégrafo finico - Se houver ludanca nu destinaclo pre￾vistu no prescnte artigo, o Hunicipio tori asscguradu a inediatn e
plan: posse 3 use da parte nus terras, benfeitorias, construcfles e
instalacaes do 1n6ve1.
Art. 79 - Ravogadas as disposigfies e. contririo, I prg
sent: Lei entrari en vigor na data de sun publicaclo.
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