norma nº 2424/1986

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qatinele 30 gDI-eleiéo
*F.a2A - a: 18 as nsosro DE 1.905.—
Dispae scare as venclnentos do
Pessoal do Nunicipio, reajusta 05 pro￾ventas dos Inativos e pensaes das v16-
vas dos ex-servidores municipais e d6
outras providéncias.
ERNY CARLOS HELLER, Prefeito Municipal de Montenegro.-
Facc saser que a Cémaxa Municipal apravcu e eu sancio—
ha a seguinte
L E I:
fir5. )9 — A Ta 9!: ms rem.fie*agéo pave L Pessnal do
Quadrn dvs ServiC”r€s Mxn? i a€s, ins??t~ffi“ :elw arfigm 12, da
Lei n9 1815, CB 06 Ca in .qr 3§f3, .'ns' esanciaeu ghm a Lei n9
2358, fie In Ce swicm'r- ”e *934, yessa a so? a seguinte:
Pnoafip a MUHERRQEO Eés1ca
'..57,(J;J
:2 J .25,kg
c} ; 232,UL
”I; 1 7‘6,L-L
US .5'1,L0
L6 1.807,SU
07 ?.113,80
08 2.392,SC
09 2.681,UO
10 3.522,cc
ll 4.528,UG
12 5.459,00
Art. 29 — A remuneracfio bésica, instituida no art1g031,
da Lei n9 2.387, de 01 de julho de 1985, que criou 0 Plano dc Car￾reira do Magistério Pablico Municipal, passa a ser deCz$ 1.568,00
(Hun all Quinhentos e sessenta e oito cruzados), e o salirlo do
Pessoal de Obras (variévell é fixado en Cz$ 1.0a6,00 (Hu- I11 e
quaranta e seis cruzados).
ootoooconnoootco
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qa‘inala 3o @releiio
alooltcnoo-con
Art. 39 - F100 0 Poder Executivo autorizado a reajus￾tar en 30% (trinta por canto) os proventcs dos inativos e as pen￾5305 005 viévas de ex-servidores.
Art. 49 - Eleva para 10% (dez par cento) 0 aumentatpi
enal criado n0 artigo 13, 00 Lei 09 1815, de 08 de julho de 1969.
Art. 59 — é fixado em C25 083,00 (quatrocentos e 01-
tenta e trés 01023605), a penséo a ser paga és vifivas dos ex—ser￾vidores muniripais néc amperadas Dela Lei n9 1982, de 07 de male
de 1970,
R11. 69 — C A 'n. Familiar 06 fine irate 8 Le! n9 1913
de 16 de mai; 05 1
\ 7-, passe 00:0 C7$ AE,23 (0:310n1r e um cruza-
\C‘)
dos e vinie \cncav s).
flrz. 7? w A T; 153 an aenwjmeni 5 L Q adr‘ dc Carges
em Camfssa1 e agfes 410':132¢ as. anst;’.*n_ ,030 L0: 09 2085 , de 07 09 fieicm r we I 77 " .— Z 1/ 1 LL Cezem “* de
1983, 00553 0 5e= ; gig in,:'
CARGOS EM cowgfiuo Fungfiie .Rirzricnons
CCl ........... C;? 857,;5 Fgf .......... C>$ 42?,00
C62 ........... Cr: 9 .._,' F 1 .......... C 1 515,00
CC3 ........... €15 1.35a,u5 F13 .......... C:$ 692,00
CCA ........... C23 1.785,un F00 .......... C23 973,08
CCS.. ......... C i 1.055,?C F05 .......... 82$ l.401,00
CC6... ........ C,a 4.232,Jg F06 .......... Cz$ 2.013.00
CC7.. ......... 81$ 5.510,00 F57 .......... Cz$ 2.656,00
cca ........... c;$ 8.855,00 F08 .......... 02$ 6.199,DO
Art. 89 - A Tabela 013 Cargns em Cmmisséc e Funcfies
Gratificadas, 00305 vargus furam extintos Fanfarme 0 artigo 16, e
conSUbstanciadus pelts parégrafas 19 e 29 da Lei n9 2085, de 070!
dezemhro de 1977, seré a seguinte:
cnacos EH 00M1$sno Funcfies GRATIFICADAS
cc1........... 02$ 47,00 FCl.......... 023 25,00
ccz........... 02$ 62,00 F02.......... 025 32,00
cc:........... 02$ 01,00 rc3.......... Cz$ 42,00
cca........... 025 107,00 F04.......... 02: 59,00
ccs........... 02: 146,00 r05.......... Cz$ 05,00
ccs........... 02$ 253,00 rcs.......... :25 121,00
cc7........... 025 332,00 F07.......... 025 160,00
0......COCICCI
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Qa‘ineie 30 gDI-eleiio
Quicoooocotoano
Art. 99 - As Tabelas constantes dos artigos 19 e 79 a￾pllcau~$e aos Cargos e Funcfies correspundentes qwe integram o que￾dro do Pessnal da CAuara Municipal.
Art. 10 - Os encargos decorrentes da aplicagéo da pre￾sente Lei correréo é conta das dotagfies orcamentérias préprias.
Art. 11 - REtadas as disposigfies em cantrério, a prg
sente Lei passaré a vigorar a partir de 01 de agusto de 1.986.
CRB7NETE DU PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 18 de 8-
gostn de i.986.«
REGISTRE~SE : PUBLTQUC—SF:
Date Shfila
; CARLOS SCHWARTZ
SGCIELéIlu geral