| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2293 / 1983 |
| Date | 1983-03-25 |
| Ementa | Altera o "caput" do Art. 1º da Lei nº 2.112, da 27 de outubro de 1.978. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @aéineh (90 @refleiéo PIKA' V ! DE! LEI N9 2.293 - DE 25 DE MARCO DE 1.933.- Altera o "caput" do Art. 19 da Lei n9 2.112, da 27 do outubro de 1.978. ERNY CARLOS HELLER, Prafeito Municipal de Montenegro.- Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e au sanoiono a seguinte \ 1.2;: Art. 19 - Fica alterado 0 Art. 19 da Lei n9 2.112, de 27 de outubro de 1.978, que_passa a ter a seguinte redagEo: Art. 19 - E criado, no Uuadro da Cargos em Comissao e FungSes Gratificadas da Cémara Municipal, 1 (um) caroo de Secretério Executivo, Padr'éo .6(seis) com as seguintes atribuigEesz. Art. 29 - Ficam inalteradas as atribuigEes descritas no refarido Artigo. Art. 39 — Reuogadas as disposigfios em contrério, a prg . I . ~ sante L81 entrara em Vigor na data de sua promulgagao. GABINETE DU PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 25 de margo de 1.983.- REGISTRE-SE E PUBLIQU -SE: ERNY C RLD// ‘ LER / "ta Supra - feito - LUS SCHWARTZ ecretério Geral -