norma nº 2112/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
LEI N9 2.112 - DE 27 DE UUTUBRD DE 1.978.-
Cria cargos no Quadro da
Barges am Comissfio s Fungfies Gra￾tificadas da Samara Municipal, s
dé outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prafaito Municipal d9 Montana
gro.
Page saber que a Camsra Municipal aprovou a su
sanciono a saguints:
' Art. 19 - E criado, no Duadro da Cargns em Comgg
350 e Funqfiss'cratificadas da Samara Municipal, 1 (um) cargo de
Secrstéria-Exscutivo, Paeo 7, can as seguintss atribuigfies:
a) Racsber e alabarar a correspondéncia da Céma￾rag
b) slaborar as notas e informagaes a sersm forng
sides 3 imprsnsa, madiante prévia auturizagfin
do presidents;
c) preparar daspachos determinadns pslo presidsg
ta;
d) promovar diligéncias a salicitar informagass
necessérias an encaminhansnto ou decisao de
assuntos da compstfincia da Camera;
a) elaborar, da acordo new as instrugfias do pre￾sidents, a proposta anual do orgamentu da 05-
mars;
F) assassorar a mess e as varaadores em assuntoa
ds natureza legislativa;
g) sxecutar outras tarsfas atinentss ans servi￾gos préprios da Secretaria da Camera Munici￾pal.
Art. 29 550 criados, igualmants, 2 (dais) car—
gus em Comissfio de Assessor de Bancada, Padrao 5, sum as saguins
tes atribuigass:
OCIOOOOOO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
.0000...
a) Assessorar a bancada sobre o funcionamentn o
competfincia dos 6rg§os municipais;
b) elaborar projatos da 131, de dacreto~legislar
tivn ou de resolugfio;
c) redigir indicagaes, pedidos da informagaes. a
de providfinciaa, hem come a carraspondénciacb‘
bancada;
d) elaborar as notas a informagses a serem forng
cidas é imprensa;
e) pasquisar~alemantos necessérios 5 elaboraqao
nu exams de projetos de 191, da decreto on da
resoluqao; '
f) executar uutras atribuigaas qua lha foram co￾matidas pale lider da bancada, dentra da sua,
competéncia a das finalidades do cargo.
Parégrafo Unica - Us titularas dos cargos a que
elude eats artigo satin nomeados pelo presidents da CEmara,ap63 a
indicagao dos maamos pales lideres da bancadas.
Art. 39 A tabala da pagamenta dos cargos refe-
‘ridos nos artigos 19 e 29, 5 a aprovada pala Lei n9 2.096, do 19
d9 junhb da 1973.
Art. 49 - As daspesas decorrentas da aplicagioch
presents Lei correrfin a conta das dotagEes orqamentérias pr6prias.
Art. 59 - Ravugadas as disposigfiae em contrério,
a presents Lei entraré em vigor na data de sua promulgagio.
GRBINETE DB PREFEITO MUNICIDAL DE MONTENEGRO, 27
de outubrn da 1.978.-
42,6446!”
RESIST IUUE-SE' Iv N JACOB ZIMMER
: a - Prafaito -
3%3 CARLOS SCHwA z
fiSecratério Geral -