| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2353 / 1984 |
| Date | 1984-08-24 |
| Ementa | Revoga o Art. 2º e seu Parágrafo Único e dá nova redação ao Art. 3º da Lei 2.112, de 27.10.78. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @a‘inefe 190 gDreIeilo LEI N? 2.353 - DE 2” DE AGOSTO DE 1.98%.- Revoga 0 Art. 2? e seu Paragra fo Unico e d5 nova redagao ao Art. 39 da Lei 2.112, de 27.10.78. ERNY CARLOS HELLER, Prefeito Municipal de Montenegro.- Fago saber que a CEmara Municipal aprovou e an sanciono a seguinte LE2: Art. 19 - Pica revogado o Artigo 29 e seu Paragrafo Unico, da Lei N9 2.112, de 27 de outubro de 1.978. Art. 29 - D5 nova redagao ao Artigo 39 da mesma supra citada Lei, que passa a viger da seguinte forma: "Art. 39 - A remuneragao do cargo referidono Artigo 19 sera regida pelas Leis que venham a dispor sobre os vencimentos do pessoal do Municipio? Art. 39 - Revogadas as disposigSes em contrario a presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 2” de agosto de 1.98%.— ", U" Q} \ 3 MQ» REGISTRE-SE E PUBLIéBE-SE: EBNY ARLOS HELLER \ ”’3"S / \3 Prefeito - CARLOS SCHWAR ecretario Geral —