norma nº 2354/1984

ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@aéineie (90 @releix‘o
,/.'. l E Wm NLUL
LEI N9 2.35H - DE 2“ DE AGOSTO DE 1.98M.-
Da nova redagio aos artigos 219,
319, 329, 379, ”29 e ”39 da Lei 1.971,
de 13.12.73, que dispSe sobre loteameg
tos.
ERNY CARLOS HELLER, Prefeito Municipal de Montenegro.-
Pago saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEE
Art. 19 - D5 nova redagao ao Art. 219, da Lei N9 1.971,
de 13 de dezembro de 1973, que passa a ser:
"Art. 219 - A execugao total das obras e servi￾gos relativos aos projetos, devera
ser concluido as custas do proprieté
rio, dentro de um prazo proporcional
5 area de loteamento e que n50 ultra
passa dois (2) anos, de acordo com a
Lei N9 6.766 da UniEo."
Art. 29 - D5 nova redagao ao artigo 319, da Lei N9 1971,
de 13 de dezembro de 1973, que passa a ser:
"Art;319- As dimensSes do leito e passeio das
vias pfiblicas e mfiltiplos de faixas
de veIculos ou pedestres, de acordo
com os seguintes gabaritos:
1. Para cada faixa de veiculos esta—
cionado paralelo a guia - dois mg
tros e vinte centimetros£2,20m).
2. Para cada faixa de veIculos em mg
vimento (pequena velocidade) dois
metros e noventa centimetros(2,90m)
3. Para cada fila de pedestres oiteg
ta centimetros (0,80m).
L
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
(Qa‘inele (90 @releilo
Art. 39 - D5 nova redagao ao artigo 329, da Lei n9 1971,
de 13 de dezembro de 1.973, que passa a ser:
"Art. 329 - Para efeito desta Lei as vias pfi- blicas obedecerao o seguinte:
Classificagao das vias Largura Declividade Raio de Curvatura mifina
Unidades metros % % Metros
AVENIDAS 25 10 0,5 100
RUAS PRINCIPAIS 16 10 0,5 80
RUAS SECUNDARIAS 1H 12 0,5 30
RUA DE DISTRIBUIQAO ou LIGAn 12 12 0,5 30
Art. #9 - Da nova redagao ao artigo 379, da Lei n9 1971
de 13 de dezembro de 1.973, que passa a ser:
"Art. 379 - Os passeios para os pedestres, nas
vias de comunicagao, terao no mini￾mo, dois metros (2m) para as vias
de doze metros (12m) até quatorze
metros (14m) e trés metros (3m) pa￾ra as demais; declive maximo de'ués
por cento (3%) desde a testada até
a linha do oordEo.
Paragrafo Unico - Os canteiros centrais de avenidas
deverao ter no minimo um metro ecfig
qflenta centimetros (1,50m)."
Art. 59 - D5 nova redagao ao artigo H29, da Lei n9 1971
de 13 de dezembro de 1973, que passa a ser:
"Art. #29— Os lotes terao uma testada ninimade
dez metros (10m) e area minima de d3
zentos metros quadrados (200m2)."
CIOOOOIOO.
ESTADO DO “0 GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘ineis 30 @releifo
Art. 69 - D5 nova redagao ao artigo #39 da Lei n9 1.
971, de 13 de dezembro de 1.973, que passa a ser:
"Art. #39 — Os lotes de esquina terao tes—
tada minima de doze metros e
cinquenta centimetros (12,50m)
e area minima de duzentose cig
qflenta metros quadrados (250m2)."
Art. 79 - Revogadas as disposigoes em contrério, a
presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 2” de
agosto de 1.984.-
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ERNY
W
CARLOS
5M
HELLER
Data Supra F Prefeito —
\ [
Jgéfl CARLOS SCHWAR z
)
f;$Secret5rio Geral -