| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2260 / 1982 |
| Date | 1982-08-09 |
| Ementa | Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências (Escola Estadual São José do Maratá). |
| native_id | 4421 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SULV PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @a‘inele (90 gDreleiio LEI N9 2.260 - DE 09 DE AGUSTD DE 1.982.- Autoriza . O. ”- d C a doaoao de um imével .~ 0 _ g , ' e da outras proVidenCiaa. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou a eu sanciono a seguinte iii: Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a do ar an Estado do Rio Grande do Sul um terreno com a érea da cinco mil metros quadrados (5.000m2) no dual Foi edificado um prédio onde funciona a Escola Estadual de 19 Grau Incomplete da San 3036 do Maraté, com as seguintes dimensEes a confrontagfies: Formato ' ragg lar, tendo quaranta e cinco metros (45m) de largura por cento a dez (110) ditos de comprimento, limitando-se, pela Franta, ao Deste, com a Estrada Buarque de Macedo; ao Lesta e Norta, com .terras de Rosa Dawes Gargterer e, 30 Sul, com as de Alfredo Finger. Art. 29 - Fica o Executivo Municipal, igualmente, a3 torizado a Firmar Escritura Publica de doagao do imével descrito no artigo anterior. Art. 39 - Revogadas as disposigaes em contrério, a . . . ‘3 presents L81 entraré em Vigor nadata de sua publicaqao. GABINETE DU PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 09‘ de agosto de 1.982.- \5/fiéf ¢ . / 44¢4c¢¢¢4 E-SE E DUBLI E-SE: IV ACOB ZIMMER qData SUpra Prefeito — -ARLQS SCHWART - Secretério Geral -