norma nº 2305/1983

a aaguinta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@al‘inele (90 @releiio
E N“ 2.305 - DE 01 DE JULHD DE 1.983.*
Autoriza o Executivo Municipal a
adquirir 4 (quatro) terranoa a aaran doa-
\ dos a AJURIS a dé outraa providénoiaa.
ERNY CARLOS HELLER, Profaito Municipal do Montenegro.-
Fago saber qua a Camera Municipal aprovou a nu annoiono
LED
Art. 19 - Fioa 0 Executive Municipal autorizado a adqui￾rir 4 (QUATRD) terranoa, transoritos am nome do HAUBRICH & CIA LTDA.
o hipotacadoa a ULARIA LERCH LTDA., para scram doadoo h AJURIS - Aa￾sociagfio doa Juizoa do Rio Grands do Sul, a dostinadoo i construoio
do a (QUATRO) rasidfinoiac para moradia do. noratiaainoo Juizao daata
Comaroa do Montanagro, conform. patio espaoificadoa abaixol
Q nrgmoirg! Us torrano urbano com area do 662,92 nitroa quadradoa,
C segundgg
son banfoitotiaa, aito nasta oidado a run Klingar do Di;
vaira, com on soguintaa dimensaes e oonfrontoofiost 0‘33;
Igggg, ondo undo 34,90 matron, oonfronta can a lot. on
02; a gygggfig, and. made 12,70 matron, can a run Klinqor
do Dlivoiras a ggrgagga, onda mod. 13,07 matron, con tag
raa do Arthur Larch o a sugggggg, onda made 38,00 metros,
can as lotaa nB 04,05 0 06. O torrano correspondents an
Iota n9 03 - ouadra 02 - loteamento Jardim Ibié, insori￾do no quartairio formado, do manaira inoomplata, palaa
ruaa Klinger do Clivsira, Augusto Danger Filho, José
Lurch I tarraa do Arthur Larch, diatanta 27,70 metros do
oaquina daa ruaa Klinger do Ulivaira I Augusto Jaogar F;
lhog matricula: n0 8.332, fla. 01, L 2-RG.
Um torreno urbano, com érea do 406,98 metros quadrados,
aem benfeitoriao, sito nasta cidada, a run Klingar do 0-
liveira, com as seguintes dimonsaoo e confrontagaoa: 80
n deste, onde made 31,45 metros, oonfronta com a lots
n9 03’ a sudosta, onde mode 12,80 metros, com 0 lots n9
20; a ngrggstg, onde made 12,82 metros, com a rua Klin￾gar do Olivaira I a gudgagtg, ondo mado 32,14 metroo,oon
O'COOIOOCI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@aéineie 30 fprefleiéo
CICOIOOOOOIUO
u lots on 01. Esta torrcno corroooonda oo loto n9 02 do
quodra U7, lotoamanto Jardim Iblé, insorldo no duortoi￾rEo formado palas ruaa: Klingar do Dlivaira, arthur Rog
nor, José Larch 8 Jacob Carlos Lampart, distante l5,t12
metros do osquina dos rues Klinger de Ulivolra 0 Jacob
Carlos Lampart; matriculo n9 8388?, Fla. 01, L-ZRG.
Q_§g;§§;£g1 Um terrano urbono, com 3 iron do 410,h0 metros quadra￾0 gugrtgg
dos, sum benfoitoriaa, alto nests cidado, 3 run 3056
Larch, com as seguintas dimensfies o confrontagfiooua 325
dest , onde made 12,00 matron, com a run José Larch; a
udesto, onde mode 34,20 metros, com 0 into n0 10; a‘gg
roentg, onde made 34,20 metros, com a lots n9 08; a :3;
d I o, and. mod. 12,00 metros, com a lots n9 17. Esta
torrono corresponds an lots 09 — ouadra 07 - do laten￾monto Jardim Ibié, lnaarldo no quortoirfio formado pelas
runs: 309‘ Larch, Jacob Carlos Lamuart, Arthur Ronnar a
Klingar do Olivaira, distanto 65,25 metros da esqulna
doe rues José Larch e Klinger do filivairo; matricula n9
8.89‘, flu. 01, L-ZRB.
Um torreno urbano com 3 iron do 436,39 metros quadradou
alto neata cidado, i run José Larch, eon benfaitoriao,
can as segulnteo dimenofiea e confrontacfioo: so nggdegto
undo mode 12,76 metros, com a run 3086 Larch; an oudgg￾5g, onda mode 34,20 metros, com lots 0?; n‘gggggggg, on
do nod. 34,20 matron, com as lots: 03, 04 a 05; n‘gggg;
535g, onde mod. 12,76 metros, com 0 lots 20. Esta tarrg
no corresponds on lots 06 - quedra DB - loteamonto Jar￾din Ibié, lnairldo no quartelrEo formado pales ruao Jo￾ni Larch, Dr. Paulo Ribeiro Campos, Jacob Carlos Lam￾port 9 Arthur Renner, distanto 30 metros da usquina dos
run. 3095 Larch 9 Arthur Ranner; matricula n9 B.9ll,fls.
01, L-ZRG.
Art. 29 - Flea, igualmente, autorizado o Exocutivo Mun;
olpal a abrlr Crédito Especial no valor do Cr! 7.0DD.OOO,DD (SETE ML
LHfiES 3E CRUZEIROS) para a aquisioio duo lmévalo aupronanclonadoo.
Darigrafo Unico - 0 prago global a ,9, p.99 p915 prafq$
tura Municipal, aoo proprietérlos, seré efetuado no asgulnto moduli￾dado: Ono-Donal.
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@aéineie (90 @releifio
CDCOOIOIOIOIOI
a) or: 2.000.000.00 (0015 MILHUES o: cnuzzzfios) on
4~(quatro) parcolas ati 0 final do and, aorescido do Juros do 12%
a.a. a corrogao monatéria a incidir trimestralmanta a igual varia -
can da unc sobra n saldo oxistenta.
b) Us rastantao 0:3 5.000.000.00 (crwco MILHUES DE
CRUZEIRUS), convertidos on DRTNa, aarfio pagoa duranta o exorcicio
do 1.984, provando-so tel quantla no organento do préximo exorcfcio.
Art. 39 ~ Para cobartura do Crédito aberto palo ar￾tigo anterior earviré do rocurso a redugao da oeguinto dotacao orqg
mantéria: 07. 01 - Encargos Gerais do Hunicipio - a.3.5. 1 - Amortizg
coo da dIvida oontratada.
Art. 49 - Ad obraa deverSo so: inioiadas dantro do
prazo méximo do 6 (SE15) mason, a contar do data do assinatura da‘ _ escrituro, sendo que no quatro rosidfincias doverio oats: concluidas
dantro do 2 (D015) anus, a contar do periodo do caréncia de 6 (5513)
moses acima citado.
§ 19 - 0 n30 comprimento do oxplicitado no present.
artigo, no todo ou om part9, implicari no ravaraio no Patrimfinio Mg
nicipal dos torranos nan edificadoo.
§ 2B - N50 podoré oar dado is rasidinciao qua vireo
a set construldas nos 1m6uais ora doados outras finalidadal qua n50
saJa a ocupagio daa mesmaa por magistradoa daaignadoo para o Fora
local.
Art. 59 - Rovogadas as disposigaeo em contrério, a
present. Lei entraré om vigor no data do auo publicagfio.
CABINEZTC an PRFFEITU nuuxcxnnL n: MUNTi. uzzrno, 01 do
Julho do 1.983.-
..... REGISTRE-SE E PUBLIQ CRNY CARLUS HELL"
to Supra
Jg¥£LCARLDS SCHHARTZ
- Socrotérlo Geral -