| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2307 / 1983 |
| Date | 1983-08-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Aeroclube de Montenegro, sob condição, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@aéineie 30 @refleifio
LEI N9 2.307 - DE 05 DE AGUSTD DE 1.983.-
Autoriza 0 Executive Funicipal
a conceder Auxiiio de Cr$ 1.000.000,
OD ao Aero Clube do Montenegro, sob
'4 _ an o . A . conoigao, a da outras providonolas.
ERNY CRRLCS HELLER, DreFeito Municipal de Montenegro.-
Fago saber que a Samara Municipal aorovou a eu sancio-
, no a soguinte
A
. .. I . a u. rt. 19 - E concedido um hUXlllU do orb. l.UDU.ODU,UU
(HUF ;ILHfic 0: £002: 3:3) ao mere Clube da Fontsnagro.
O . r. . I . . . . Qaragrafo Unico - b referldo Aux1lio Pica condioionado
a uma contraoartida oor oarte da entidade tenaFioiada com um nfimero
do horas de v80 aquivalante ao valor recebido.
Art. 29 - Fica o eoutivo Municipal autorizaoo a abrir Cradito Esoacial no valor o9 Crfi 1.033.UDD,OD destinado a atonder 0 ancargo criado nesta Lei.
. ~~ ' . . . . Art. 39 - wara cobertura do Credito autorizado no art;
. . I N , ~ 90 onto ior, serVira de recurso a reougao da sequintevdotagao orga~
-. . .. . I . . r : 07.01 - Enoargos aarais do HUHlClplO; 4.3.5.1 - Amortiza—
( . . a DiVida Contrataoa.
_ . . ~ ’ . Art. 49 - Aevogadas a d133051goas om contrario, a org
5 ua outlicagao.
/ .. —~ - a 1 n V ' -- r-n Pn'"r'\ . / . Gflfili‘liT; JC {3.2LFLITC ?-’.U.~XIL,IFS‘.L )E F'LZI‘T.;.J;.-Q 5 de agoato de 1.983.-
RESIBTRE-SE Z ?U3L1_
Supra
SCHWAR
I . Secretario Beral -