| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2316 / 1983 |
| Date | 1983-10-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @a‘inde 39 @rcfleiio .LEI NC 2.316 - DE 28 DE DUTUBRU DE 1.983.- Autoriza 0 Executive a assinar convénio com 0 Departamento Nacional de Ubras de Saneamento e dé outras providéncias. SKLUIU ANTONIO ROSA, Vice-Drefeito, em exercicio. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou a eu sanciono a seguinte Ir[m[HO. Art. 19 - Fica 0 Prefeito Municipal aUtorizado a assinar Convénio com 0 Dapartamcnto Hacional de Dbras de Saneamento, Vlsando . ~ ‘ ,5 ,. .r. a execugao das Bbras ce Janeamento neste hun1c1plo. Art. 29 - Cs trabalhos, objeto do Conuénio, tem o custo Tstimado em Crfi lU.UUD.DQU,DD (DZZ flILF-ES 3E CRUZEIRCS), ca- ’\~' ' - ~ - A - ‘ -—‘—- — -—-|'~n benao ac JLCJ a integrallzagao desta importan01a e a aFgllA a execugao das obrcs. Art. 32 - Fica, igualmcnte, irefeito Vunicipal auto- "‘7' o rizado a assinar com o ,JCS tsrmos “ditiuos a0 ConuEnio, inclusi— we as de net u reza Financeira. . . . ~ I . Art. 49 - Revogacas as dlspOSlQ-es em contrarlo, a p22 . l . ‘ n . ~ sentc Le; entrara em Vigor na data de su: 3;;Llcagao. G'RUIHETE DC fifiEFEITC EUEICIFH 3E ECHTCKEGRB, 28 de qg tubro de 1.983.- REGISTRE-SE ‘ : SALVID ANTCNIO ROSA . u I . Ulce—Drafelto, em exer0101o