norma nº 2273/1998

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PUBLICADO em" (2/, __,,_/
por afixacéo no muraI da sede da
Prefeitura Municipal. ’ mm
DECRETO H“ 2.273 ~ DE "56 DE ABRIL DE 1898.:
AItera 0 § 2° do art.
40 do Regulamemo de
Cemitérios‘ aprovado peIo
Decreto 131?, ole 07-12-92.
A PREFEIIA MUNICIPAL DE MGNTENEGRO, no use dos
atribuigoes que Ihe séo conferidas pelo artigo 87, inciso I, (13 Lei Orgénica do
Munioi‘pio,
DECRETA:
Art. 1" -Fica alterado 0 § 2" do art. 40 do Regulamento de Cemitérios,
aprovado peIo Decreto n° 1.911, de 07 do dezembro de 1.992, passando a constar
com a seguin‘i'e redaoéo:
“Art. 40 — ............... §10~ ................ § 2° ~ Decomdo o prazo de 30 (trinta) dies do data (.13
pubficagéo do editaI, o terreno em abandono reverteré automaticamente ao
Municipio.
§3°~ ................"
Aft. ”° - Revogadas as disposiooes em contrério, o presente Decreto
entra em vigor no data de sua pubiicaoéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 16
do abrii de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
"4&4, .. MARIA ADALENA BUHLER,
Prefeita Municipai. e/awa f3 32%
CLAUDETE WI. BACKES DA SILVA,
Secretéria—Geral,