norma nº 2158/1980

Isnno no no GRAND! no sun.
(SAHARA MUNICIPAL DE HONTENEGRO
LEI rm 2.158 - Du: 11+ DE 11131111. 01-: 1980.
Autoriza 0 Executive Municipal a adqui
rir uma érea de terras com 77h.H0 m para im—
plantaqfio de um Centro Cultural.
ERNESTO ARNO LAUER, Presidente da Camara Hunicipal
demanammw.
Fago saber que a Camara de Vereadores aprovou,o Prg
feito “unicipal sancionou, nos termos do artigo 37 in Lei Cg
gflnicu do lunicipio, a eu, nu qualidade de so u PPO>l1‘L.u.ie
coiforuidade ainda com o referido diploma legal, promuljo a
seguinte LEI:
Art. 19 - Fica 0 Executive Hunicigal autovizalo a
aaquirir umu 5rea de terrus con 77#,h0 m2, com as benfeito-'
rigs existentes, sendo uma casa de alvenaria sob nv 2135 e
uuu ousu de madeira sob n9 2lk5, delimitada pelas sevuintes'
coafr mtagoes: ao Legtg, o limits com a rua CapitEo Porfirio.
topulizujdo 17,60 3 (dczesscte metres e sessenta centimetrosk
uo dortg, divisa H#,OO m (quaranta e quatro metros) com a
prepviedade do Jr. Antonio da Silva; ao ggl, confronta hh,00m
(nuwrcuta e quatro metros) 001 a propriedade do 3r. Alvicio'
$Chdit3; e a0 Q2553, limita—se com o imével declarudo de uti
lidule publica pelo Decreto nv 803, de 21. 03. 78.
Art. 2: - O rei‘erido iuovel servira para a imnlantn
QSO do UJ Gentro Cultural, para abrigur, entre outrns ativi￾d-ies ufins, o Conservatotio do Husica e todos os sens denar
tamzntos, a Biblioteca Publica e um Auditorio, e, custara an
.iunic1pio a importfincia de Cr$ 910. 290,00 (NOVFiCEJTOS E DEZ
:11L 6 gum T06 nuovmm ChUZCIROS). ' Art. 39 - Revogadas as disposigaes em contrério, a
presente Lei entraré em vigor na data de sua promulgaofio.
.3139. MUNICIPAL DE murmzcno 1+ de a de 1980.
' \j Ver. “ENE ES , REGIJ'ME-“E E PU LIQU--SE: Presidente
*3 '\
Clodomfro M.de evedo . Secretério-