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norma nº 2161/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2161 / 1980
Date 1980-05-05
EmentaAltera o artigo 1º da Lei nº 1.688, do 31 do agosto do 1966 e dá outras providências.
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LEI N9 2.161 - DE 05 DE MAID DE 1.980.-
Altora o artigo 19 da Lei
n9 1.688, do 31 do ogosto do 1966
o dé outras providoncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Profoito Municipal do Montenegro.
Fago saber quo a Samara Municipal aprovou 9 so sanoio—
no a ooguinto
Art. 19 - Fico oltorado o artigo 19 do Loi n9 1.688,
do 31 do agooto do 1966, no qual consta, oquivocamonto, quo a metro￾gem do fronts do torrono 5 do 70m (sotonto metros) ao invés do 60 mg
(soosonta metros), pormanocondo intacta a 5:93 total do 4.000m2 (qua￾tro mil motroo quadrados).
Art. 29 - Rovogadao as dispooigfioo om contrério, a pog
sonto Lei entraré om vigor no data do aua promulgagfio.
GABINETE DO PREFEITD MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 05 do
maio do 1.980.-‘
/ - Prof‘oito -
REGISTREQSE E PUBLIWpE-SE:
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30* CARLOS SCHWARTZ
- Socrotério Coral -

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