norma nº 5806/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeite 
LEI N.° 5.806, DE 19 DE AGOSTO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Associação 
Lar Sagrada Família no valor de R$ 
14.00000. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação Lar Sagrada Família para custear despesas com o projeto "Prosseguindo a 
Caminhada", visando o repasse de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n. 017.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-702. 
Art. 30 o prazo do convênio é de 6 (seis) meses a partir da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de 
agosto de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
/ 
" AULOAZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
RE JNGES DE MELLO, 
Secretaria 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
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