norma nº 2216/1981

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘inde (90 @releib
LCI HQ 2.216 DE 12 DC $£C TC 2: 1.981.-
Altera a rodagéo do art
' 1: da Lei n9 2.159, de 22.04.80,
qua outoriza o :xecutivo Munici￾pal a doar ao Estado do Rio Grog
de do Sul uma 5rea de 3.000 m2. 3
It»? JKCFB ZIHNLR ’ Prefpito Nunioioal do Hontonerro. J
Fa o o sabor 1.ue a Cémaro Tunicinal e ATPOVOU a eu sanck;
no a seguints
L Inis
frt. 19 - Pica altered; a redogao do firt. 19 da Lei
n9 2.159/80, que passa a set a seguinto: "Art. 1? - Fica o Boder f￾xecutivo autorizado a door on Zstado do Rio Grondo do 7u1 uma érea
de 3.000 m2, situada na Vila oe Brochier,-59 disttito deste Munici￾pio, com as seguintes dimensSes e confrontagSas:
H19Ti: SO metros com a :strada brochior—Naraté
€UL Lavolco Fetznr 50 metros com a propriemgie d (5‘. iisuz:].:.o Fetzrer D’D
8
Ti: 60 metros com a gropriaoooo
. C‘. (D (svaldc Fetznn
PCS
L 5T; 60 metros com a proorieoade
Art. 29 — Termanecem em vigor us dispositivos n50 a;
terados pela presente Lei.
~rt. 39 - Revogadas as GiSpCSiQSCS em contrério, a
presents Lei entraré em vigor no Leta de sua publicagao.
GuBINLTC it TIIFLTTL LULICISHL J; HLNTTNZGRU, 12 d8
agosto de 1.981.-
.~.'LE'B ZIIIHER
- Prefeito -
~—u J L. H M R Secretétio Seral -