| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2218 / 1981 |
| Date | 1981-08-12 |
| Ementa | Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.131.182,79. |
| native_id | 4623 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
“Huh ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @a‘iuaée (90 @relsilo 39 2.218 - 3E 12 35 ZSLjTE 33 1.981.- Concede Abono de Natal ans Funcionérios Municipais Ativos, Inatiwas a pensionistas e autoriza a abartg ta do Crédito Especial no valor de Crs 2.131.182,79. IUR JQCYE ZIFHCR, Grefcito Municipal de Pcntenegto. Fago sebzr cue a Camera Funicipel aprovou e eu sanciono a seguinte L I 1: Art. 10 - 5 cuncedidn um Abono de Natal aos Funcionérios Municipais Ativos, Inativos e Densionistas, cuja distribuig§3 ‘ ' I I 83 tara proporc1onal aos uenc1mentos. Art. 25 - Fica 0 Executive Municipal autorizado a g brir Crédito Especial no valor de :r: 2.131.182.79 (3:1: HILH5;3,:;E' T? E TWINT: 2 UR VIL, CLFTC C CITLET_ E JCIS CRUZEIRCS Z 3ZTCHTR E FFUZ C”WT U03) destinado a atender c encargo criado nosta Lei. I Atividade n9 2.058 - Abono de Natal aos Funciohérios Rtivos, Inativos e Penaig nistas. eEo: 07 - Encargos Gerais do Funicipio Unidade Urqamentéria: 01 - Encargos Garais do Muni- , cipio ' FungEo: 15 - Rssistfincia e Drevidéncia nroqrama: Bl - Assisténcia Sub-Programa: AB6 - Assistancia Sacial Seral Eleméntos de Despesa: 3.1.1.1 — Pessoal Civil..........Cr$ 1.115.061,79 3.2.5.1 - Inatiuos...............Crs ' 883.818,0fl 3.2.5.2 - pensionistas...........Cr 132 303 00 TOTAL Cr: 2.131.182,79 Art. 39 - Dara cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior, serviré de recurso a redugao da dotagao orgamentétie a seguir mencipnada no mesmo valor: Atividade n9 2.054 - ourigeQSes patronais Clemente de Despcsa: 3.1.1.3 - Chrigagaas Patronais 0......Ofi‘. ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @a‘ineée r90 @refleiio art. 49 - Revogadas as disposigEe: em contrério, a - ' . . ~ presente L81 antrara em Vlgor na data de sua aubllcagao. ; q;T_ '( p%;F?1T L'q‘UStO (.IF: 10981.- ’.3Rt, 12 d5 TLTILTWL-i. TUELI UL-jL: int; jupra - firefeito - ,. ‘. a. )ecrntarlo aerul -