| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2225 / 1981 |
| Date | 1981-11-04 |
| Ementa | Isenta o HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA das taxas de aprovação de plantas, licença para construção e de habite-se. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Qa‘ineie (90 gDI-eleiio LEI I! 2.225 - DE 04 DE NOUEHBRO DE 1.981.- Isanta o HOSPITAL SAGRADA EA HILIA daa taxaa do apravac'io hplm taa, licanqa para construcio a do habita-aa. IVAN JACDB ZIMMER, prafaito Municipal da Montcnaqtc. Face saber qua a Cinara Municipal aprnvou a on canciano a saguinta LEI. Art. 19 - Fica concadida a isanqio daa taxaa da aprg vacao do plantaa, licence para canatrucia a do habita-aa ac HOSPITAL SAGRADA FAMILIA, entidada qua colina intaraasa pfiblica ralavanta, a; tuada na rua Apolinério da Morass n9 1535, noata cicada. Art. 29 - Ravogadaa as disposigaaa an contraric, 3 presents Lei antraré am vigor na data do aua publicagio. . GABINETE 00 PREFEITD MUNICIPAL DE MOMTENEGRO, 0‘ do novambro da 1.981.- DB ZIMMER - Prefeito - REGISTRE-SE E PUBL DUE-SE: Secretario Garal -